A Câmara de Vereadores aprovou, em segundo turno, o projeto (PL 6818) que obriga os hospitais públicos e privados e instituições congêneres a notificarem o Ministério Público e o Conselho Tutelar sobre ocorrências de uso de bebidas alcóolicas  e/ou  entorpecentes  por  crianças  e  adolescentes.  A  votação  do projeto da vereadora, Lívia Guimarães, aconteceu no último dia 19 de maio.

A iniciativa  tem gerado debates  e  divergentes  opiniões sobre  a  eficácia  do mesmo. A vereadora Guimarães explica que a ideia de criar o projeto surgiu a partir  do  momento  que  presenciou  menores  de  idade  ingerindo  bebidas alcóolicas em uma festa:

-“Fui a um evento e notei que havia muitas crianças e adolescentes bebendo; muitas vezes, eram situações escandalosas, crianças que não deviam ter nem14 anos, com garrafa de Vodka na mão e bebendo no bico”, conta a vereadora.

Lívia Guimarães ainda explica que o principal objetivo do novo projeto é fazer com que o estado participe mais da vida do jovem e ajude os pais a ter ciência das ocorrências:

– “A principal consequência é fazer com que o estado ajude os pais a terem ciência do que está acontecendo e a resolver. Não é só informar;  senão é muito fácil”.

Conclui ainda dizendo que o Conselho Tutelar poderá ajudar a encaminhar o jovem, se necessário, para o CRAS, para psicólogos, dentre outros serviços sociais.

Do ponto de vista da psicóloga Conceição Pires, quando um jovem menor deidade está passando por esse tipo de situação, envolvimento com bebidas ou drogas, é necessário haver um acompanhamento, um cuidado e também uma orientação. Ao opinar sobre o novo projeto de lei, a psicóloga Pires comenta:

–  “Quanto  mais  as  pessoas  estiverem  envolvidas,  maior  vai  ser  o esclarecimento. Tem pais que nem sabem que os filhos bebem; acham que os filhos estão realizando outras atividades, mas na verdade estão bebendo. Se tiver esta intervenção, automaticamente, os pais saberão da situação; então, para mim, a lei é válida”.

Em conversa  com quatro  membros  de  uma instituição  de  mútua  ajuda,  as ideais e opiniões eram semelhantes. De um panorama geral, os participantes acreditam  que  a  lei  não  será  eficaz,  devido  à  falta  de  conhecimento  da população sobre o que é o alcoolismo.

A solução do problema com os menores de idade, segundo os membros, seria investir em leis voltadas para as famílias e também as escolas.

Os membros afirmam também que o ato de avisar  o  Conselho Tutelar  e  o Ministério Público sobre a situação do menor, poderá piorar a situação. Um dos participantes comenta:

-“Na minha opinião os jovens vão se rebelar e não vão aceitar as condições da nova lei. Penso que ao ser denunciado, eles poderão beber em dobro”.

Um outro membro explica que as situações de embriaguez dos menores são bem relativas; tudo deve ser bem analisado:

–  “Talvez seja a  primeira  vez que aquele menor bebeu;  deve-se considerar também que aquele jovem pode ter bebido apenas por pressão dos amigos. Talvez aquele jovem já não estava bem antes de começar a beber e passou mal. As vezes aquele menor vai ser denunciado por ter participado de uma aventura, pela primeira vez, com os amigos”.

Ao final do debate, os quatro integrantes concordam que nada funciona sob pressão. Então, a nova lei não conseguiria combater as adversidades.

Célio Resende é professor de Filosofia e pai de duas meninas menores deidade. Tem uma filha de 4 anos e outra de 12. Para o Prof.  Resende o novo projeto de lei contribuirá muito para a conscientização da população:

– “Penso que a lei pode contribuir muito com a questão da conscientização. Acho que é uma maneira de se prevenir e promover o diálogo entres pais e filhos”, afirma.

As opiniões entre os  universitários menores de idade também divergem.  O estudante de Engenharia Elétrica, Hugo Sader, é contrário a lei:

– “Penso que a lei estará tirando a responsabilidade dos pais e jogando para outras  instituições.  Não  penso  que  seja  correto.  Os  pais  que  devem acompanhar os filhos”, afirma.

Em contraposição, o estudante de Engenharia Mecânica, Eduardo Ferreira, é a favor do projeto:

– “Acredito que essa nova lei ajudará a diminuir o consumo de bebidas entre os menores, pois eles vão pensar duas vezes antes de consumir muita bebida. Seeles pararem em algum hospital, saberão que serão denunciados”, finaliza.

Texto: Leonardo Duque

Foto: Andre Farinha