Câmara Municipal foi aberta para discutir Política Rural e Meio Ambiente

Na última quinta-feira (7), os vereadores de São João del-Rei se reuniram em mais uma plenária na Câmara Municipal para discutir a reformulação da Lei Orgânica Municipal. A nova plenária, quinta de uma série de onze reuniões, abordou temas ligados à Política Rural e ao Meio Ambiente.

A reunião contou com um número reduzido de representantes da população. Diante da casa praticamente vazia, a vereadora Vera Polivalente (PT) abriu a sessão reforçando a necessidade da participação popular na reformulação das leis municipais, uma vez que a cidade está em constante crescimento.

Seguindo o modelo das reuniões anteriores, que já havia sido criticado devido à dificuldade de entendimento por parte dos presentes, a plenária foi iniciada com a leitura dos termos da proposta em discussão, sem, contudo, mostrar as mudanças da reformulação em relação ao texto original. Dentre as principais propostas apresentadas na reunião, está a regulamentação da Bacia Hidrográfica do Rio das Mortes, da Serra do Lenheiro e da Casa de Pedra como patrimônios municipais.

O projeto da nova Lei Orgânica, segundo o site da Câmara Municipal de São João del-Rei, foi elaborado pela Comissão Especial sobre Estudos Legislativos, integrada pelos vereadores Cabo Zanola (PSC), como presidente; Vera Polivalente (PT), como relatora, e Stefânio Pires (PSL), como membro da comissão.

Você pode conferir a lei vigente e a que está em discussão acessando o site da Câmara Municipal de São João del-Rei.

O que é a lei orgânica?

De acordo com o advogado Pedro Lenza, em seu livro Direito Constitucional Esquematizado, as leis orgânicas “podem ser tidas como ‘Constituições Municipais’”. Segundo o site especializado em informações jurídicas, o Jusbasil, a votação da Lei Orgância deve ser dividida em dois turnos, “sendo que deve existir entre eles o intervalo mínimo de dez dias.” Para a aprovação da nova regulamentação, como destaca a publicação, é necessário “que seja aprovada por, ao menos, dois terços dos membros da Câmara Municipal”.

A votação da reformulação da Lei em São João del-Rei está programada para dezembro deste ano. Antes disso, ainda ocorrem mais seis plenárias,  a próxima no dia 4 de agosto, com o tema “Educação”.

TEXTO/VAN: Lucas Almeida