Reuniões pretendem consultar e informar a população sobre a legislação municipal

Ontem, 16,  foi realizada, na Câmara Municipal de São João del-Rei, uma plenária para discutir a proposta de reformulação da Lei Orgânica do município. A reunião, segunda de uma série de debates, tinha como tema a administração e o servidor público e contou com a presença de vereadores e representantes da sociedade.

A Lei Orgânica municipal é o conjunto de leis específicas de cada município e é considerada a “constituição municipal”. Segundo o site da Câmara de São João del-Rei, “cada cidade pode determinar suas próprias leis, sendo que essas não interfiram na constituição, nas leis federais e estaduais”.

A reunião foi iniciada com a leitura dos termos da lei vigente que fazem referência ao tema em questão. Em seguida, foram apresentadas as propostas do novo código em discussão. Após as leituras, a plenária foi aberta aos presentes para que propusessem sugestões de modificações.

A metodologia de apresentação foi muito criticada.  O ponto de questionamento foi a dificuldade de entendimento das propostas de mudança, que seriam melhor compreendidas se fosse feito um comparativo entre a lei atual e a que está em discussão. “Eu achei uma iniciativa interessante da Câmara dos Vereadores de abrir as plenárias, mas acho que está faltando muita organização para fazer isso da melhor forma”, comentou a estudante Chiara Costanzi.

A vereadora Vera Polivalente (PT) lamentou o número reduzido de presentes na assembleia. “Eu aguardava hoje que esta Casa estivesse repleta. Não adianta as decisões virem de cima para baixo. A gente espera que nas próximas etapas a participação seja maior”,  afirmou.

Modernização e aprovação

O código vigente em São João del-Rei foi promulgado em 1988. Uma comissão foi criada com a finalidade de apresentar um novo projeto de regulamento. A vereadora Lívia Guimarães (PT) defendeu a modernização da lei. “Nós estamos propondo modificações, uma revisão da Lei Orgânica, já que muita coisa aconteceu em mais de 25 anos”, disse.

Segundo a Câmara, para ser aprovada, a nova Lei Orgânica precisa do voto favorável de pelo menos dois terços dos vereadores. Ainda de acordo com a Casa, as votações “são divididas em dois turnos, com intervalos de dez dias entre cada”.

A próxima plenária será realizada no dia 23 de julho, às 18h30, e terá como tema a segurança pública.

TEXTO/VAN: Lucas Almeida