Falta apenas a sanção e regulamentação para entrar em vigor o projeto que busca dar maior clareza aos pacientes que aguardam tratamento pelo SUS

Foi aprovado pela Câmara de Vereadores de São João del-Rei o projeto de lei  6872, que trata da divulgação de listagem de pacientes que aguardam por consultas, exames e cirurgias na rede pública da cidade. Para entrar em vigor, falta apenas a sanção do prefeito e a regulamentação da Prefeitura, que pode levar até 120 dias.

O projeto, de autoria do vereador Fábio da Silva, recebeu o nome de “Air Resende”, em homenagem a um dos fundadores do Conselho Municipal de Saúde e tem como objetivo dar maior transparência às filas de espera por atendimento. “Nós nos deparamos com uma situação em que a pessoa era a primeira da fila, mas não foi chamada. Depois, constava que a pessoa havia sido chamada e não compareceu” disse o vereador.

É o que aconteceu com E.S.A., que deveria realizar um exame de cateterismo e, após um ano de espera, descobriu que só poderia realizá-lo se voltasse ao fim da fila. A paciente acredita que outra pessoa foi atendida em seu lugar e lamenta a falta de informações sobre esse processo: “Tive que fazer um empréstimo para fazer esse cateterismo. O meu problema era urgente. Acho humilhante essa situação, eu precisava do exame, contribuo com meus impostos e, quando preciso dos serviços de saúde, não sou atendida”.

Para a paciente, que preferiu não se identificar, o projeto de lei pode resolver problemas como esse. “Se for algo bem visível, que todo mundo tenha acesso para acompanhar a situação, acho que pode resolver sim”. No entanto, a forma como a listagem será publicada ainda não foi definida e pode provocar novos debates.

Rodrigo Chávez Penha, Secretário de Saúde de São João del-Rei, ressalta que diversos fatores alteram a ordem da lista e que é preciso manter o sigilo das pessoas envolvidas. “Essas listas passam por diversas mudanças: casos de urgência e emergência e mandados judiciais podem alterar a ordem de atendimento. Apesar de ver que há a Lei da Transparência e que as pessoas tem o direito de saber o que está acontecendo na Secretaria de Saúde, elas ainda tem uma restrição sobre a privacidade do outro”.

As Unidades de Saúde do município deverão divulgar, em meio eletrônico e de acesso público, a lista contendo a relação dos pacientes que aguardam por consultas, exames ou cirurgias no SUS (Sistema Único de Saúde) da cidade. “Atualmente, o sistema não tem nada que o ajude a acompanhar se ele [o paciente] está em primeiro, se tem alguém na frente dele na fila”, explica o vereador Fábio da Silva.

Nas divulgações deverão ser informados: a data de solicitação da consulta, do exame ou da intervenção cirúrgica; a relação dos inscritos habilitados para o atendimento médico necessário e o tempo médio previsto; além, da relação dos pacientes já atendidos, tudo por meio de número de protocolo, evitando, assim, que os nomes dos pacientes sejam divulgados. A lista deverá ser atualizada a cada quinze dias e fiscalizada pelos órgãos responsáveis. A forma como a divulgação será realizada ainda está sendo estudada pela Secretaria de Saúde.

TEXTO/VAN: ANDRÉ LAMOUNIER E ELAINE MACIEL

FOTO: DIVULGAÇÃO