“Entre todos
os obstáculos físicos, hoje a maior dificuldade enfrentada na delegacia é a
falta de material humano, como psicólogas e assistentes sociais”. Essa foi
a confissão da Delegada Alessandra Aparecida Bortolini, responsável pela Delegacia de
violência contra a mulher em São João del-Rei. Nessas seções, pelo fato de
serem especializadas na proteção das mulheres, há um tratamento mais atencioso
e totalmente voltado para o bem estar da vítima.
A lei Maria da Penha veio para atender de
forma mais dirigida os direitos das mulheres; além disso, ela trouxe consigo o
surgimento das delegacias especializadas na proteção à mulher. Infelizmente,
ainda não são todas as cidades que possuem essas delegacias; por isso, os
boletins de ocorrência podem ser feitos normalmente em qualquer departamento de
Policia Civil.
Entretanto, às
vezes, as vítimas não são localizadas, o que atrapalha bastante o processo. A
Delegada ainda contou que algumas vítimas retiram as queixas, após a
instauração do processo, dizendo que foi somente uma briga e que, por isso,
querem desistir do processo. Ela ressalta que, dependendo do andamento do
mesmo, já não se pode retirar a acusação, sobretudo quando há denúncia de lesão
corporal.
Nos plantões
regionais, o delegado pode receber ocorrência de até 18 cidades da área sob sua
jurisdição; depois disso, essas denúncias são encaminhadas para o delegado da
respectiva cidade.
“As mulheres
precisam se conscientizar que seus direitos têm que ser preservados; às vezes,
elas tem vergonha, mas precisam procurar uma delegacia, ou uma pessoa que
saiba, como amigos ou vizinhos, que podem também ligar para o 180”, finalizou.
Nas delegacias
especializadas, o atendimento é feito de mulher para mulher, com um acolhimento
mais preservado. A lei Maria da Penha cita que a abordagem tem que ser feita de
forma transdisciplinar e que são necessárias mais políticas públicas para que a
lei se torne mais eficiente.
“Nós queríamos
que houvesse um centro de referência com um advogado, um psicólogo e uma
assistente social, para que a Delegacia da Mulher não funcionasse lá de forma
capenga”, foi o que afirmou Carlos Bem, diretor da ONG Movimento de defesa da
cidadania e promoção dos direitos humanos.
A empregada doméstica
A.M., afirmou que não se sente mais protegida por haver uma delegacia
especializada em atendimento a mulher. “Há casos que acabam não sendo
resolvidos e as vítimas continuam correndo risco”, declarou.
 
Feminicídio
Foi sancionada na
última segunda-feira (09/03), pela Presidente Dilma Rousseff, a Lei do
Feminicídio (13.104/15) que considera crime hediondo e crime de homicídio
qualificado todo assassinato motivado por razões de gênero, menosprezo ou
discriminação contra as mulheres. A pena pode ir de 12 a 30 anos e pode ser
agravada se a vítima estiver grávida ou se o e crime ocorrer nos três meses
após o parto.
Onde encontrar 

Nome:
entidade:
Delegacia Adjunta de Repressão a
Crimes Contra a Mulher (DACCM) – São João Del Rei
Endereço:
Avenida Leite de Castro, nº 1322 –
Bairro: Fábricas – Referência: Em frente ao batalhão da PM
Cep:
36301-180
Município:
São João del Rei
Telefone:
(32)3379-1056
Fax:
 (32)3371-2227
E-mail:

 

Texto: Carolina
Monteiro Colombi
Foto: Divulgação

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