O valor é originário dos impostos recolhidos pela cidade que não foram transferidos pelo Estado

Decisão do juiz da 2ª Vara Cívil de São João del-Rei, Pedro Parceikan, obrigou o Governo de Minas Gerais a repassar os R$ 17 milhões ao município. Esse valor é originário dos impostos recolhidos pela cidade que não foram transferidos pelo Estado após serem regulamentados. A decisão, em caráter liminar, determinou o repasse imediato, sob pena de bloqueio de verba pública. O autor da ação foi o vereador Cabo Zanola, assessorado por uma equipe de advogados.

Assim como muitas cidades mineiras, São João del- Rei não se mantém apenas com sua arrecadação local, e os valores recolhidos através dos impostos são necessários. “Como o estado não efetuou nenhum repasse, a cidade praticamente declarou falência de forma indireta”, afirma o vereador. Segundo ele, “foram feitos muitos pedidos de ajuda, entretanto recebemos apenas omissão como resposta”. Diante do risco, deu-se início à ação que já assegurou para a cidade alguns desses repasses.

Grande parte dos recursos são referentes à área da saúde, embora diversos setores tenham sido afetados com a falta do dinheiro. Para o comerciante Luis Fernando de Paula, 52, “parece que a saúde, educação, policiamento sempre ficam em segundo plano”. De acordo com o vereador, esse problema tem sido recorrente, não apenas em São João del- Rei, mas em muitas cidades da região. “É um efeito cascata, inúmeros municípios têm conseguido os valores em atraso através na nossa ajuda, direta ou indiretamente. Estamos fortalecendo toda a região”, declarou.

A ação teve duplo caráter e exigiu o pagamento em atraso com valor atualizado e regularidade nos repasses de agora em diante. A cidade já recebeu o dinheiro referente ao IPVA e ICMS. “Esperamos que use o dinheiro nas áreas necessárias, a prioridade é saúde e educação”, diz o taxista Pedro Sérgio Costa, 75.

Em uma declaração à assessoria de imprensa do vereador, o prefeito Nivaldo Andrade afirma que “essa conquista é um marco histórico para a cidade. […] Todas as dificuldades referentes à área da saúde poderão ser resolvidas”.

Texto/VAN: Isabela Souza Roldão
Colaboração: Filipe Renó
Foto/VAN: Júlia Ribeiro