Apesar da Lei de Cotas, inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho em São João del-Rei ainda é baixa

Em julho de 1991 foi criada a Lei de Cotas que visa garantir vagas para portadores de deficiência no mercado de trabalho. Desde sua criação muitos avanços foram alcançados, mas mesmo depois de 25 anos de criação muitas empresas ainda não cumprem com a Lei. Durante os meses de setembro e outubro foram realizadas em duas etapas o “Dia D de Inclusão”, com debates para empresários e trabalhadores portadores de deficiência. Em São João del-Rei e na região das Vertentes não ocorreram ações sobre o tema.

A Lei nº 8.213, a Lei de Cotas para Pessoas com Deficiências, diz que toda empresa com 100 ou mais funcionários está obrigada a preencher de dois a cinco por cento dos seus cargos com beneficiários reabilitados, ou pessoas com deficiência (pcd), na seguinte proporção:

– até 200 funcionários……………… 2%

– de 201 a 500 funcionários……….. 3%

– de 501 a 1000 funcionários……… 4%

– de 1001 em diante funcionários… 5%

Nos Supermercados Sales a cota para PCDs se estende a 5 contratados, que exercem a função de empacotadores. Segundo Leandro José da Silva Santos, supervisor de caixa, as contratações são feitas em colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). A Apae indica as pessoas que já estão capacitadas para o mercado de trabalho e no supermercado são designadas as funções.

Maria Auxiliadora Teixeira Briguentti, diretora pedagógica da APAE de São João del-Rei, comentou sobre a relação do mercado empregador com as pessoas portadoras de deficiência:

‘‘Muitas vezes, os empregadores buscam as pessoas com deficiência pela obrigação da cota. São poucos aqueles que querem realmente fazer a inclusão porque acham importante. Mas, independente de cota, as pessoas encaminhadas pela APAE para o mercado de trabalho são muito bem atendidas e bem recebidas’’

Segundo Maria Auxiliadora, uma educadora da associação desenvolve a capacitação dessas pessoas para o mercado de trabalho, fazendo diversas atividades diárias, trabalhando a responsabilidade, o compromisso com horário, e a organização. Depois, é feita uma visita no local de trabalho, onde eles irão aprender o serviço, e como ele deve ser feito. A diretora também comentou sobre como os portadores de deficiência se sentem após a contratação:

‘‘É fantástico. Eles se sentem muito úteis, se sentem pessoas com capacidade, eleva a estima. Eles se sentem pessoas com potencial, que dão conta de fazer as coisas… Então quando eles conseguem, é uma alegria.’’

Já o Centro Hípico Serra do Lenheiro, afirma que:

“Em São João Del Rei as possibilidades são quase nulas, poucas empresas disponibilizam vagas de trabalhos para deficientes, muito se fala de inclusão social mas na prática nada e feito. Muitas empresas não estão capacitadas e adaptadas para empregar ou até mesmo receber pessoas com necessidades especiais.”

Há 2 anos eles iniciaram o “Projeto Thomás” que auxilia no tratamento de crianças e adultos deficientes em vulnerabilidade social no tratamento de equoterapia que é um tipo de terapia com cavalos que serve para estimular o desenvolvimento da mente e do corpo.  O Centro fica na Rua José Balbino dos Santos, nª 231 Bairro Vila São Bento e atualmente atende cerca de 50 crianças.

Segundo o Centro a lei é vista pela empresas como um problema, e vêem como necessário que esta situação seja revertida a fim de que a inclusão seja vista como um benefício para as empresas e para a sociedade e não “uma caridade”. Enfatizam que:

“O preconceito ainda é um dos principais motivos e causas de um deficiente não querer se expor ao mercado de trabalho na empresas e na sociedade.”

Além de oportunidade profissional, a educação também deve ser expandida para as pessoas portadoras de deficiência. Não há uma lei que obrigue a reserva de vagas para estes alunos. Os alunos portadores de necessidades especiais, entram na UFSJ através da aprovação no ENEM. Ao ingressar na universidade, eles são atendidos pelo SINAC (Setor de Inclusão e Assuntos Comunitários), onde recebem o auxílio e adaptação necessários para seus estudos. Júlia Vassalo Lara, que trabalha no apoio administrativo do SINAC, disse que existem cerca de 112 estudantes declarados portadores de necessidades especiais na UFSJ. Júlia comenta que além de recepcionar e acompanhar estes estudantes, o SINAC realiza anualmente o Seminário de Inclusão no Ensino Superior: ‘‘Geralmente o seminário acontece no segundo semestre, e a gente busca falar sobre inclusão. Acontecem oficinas, rodas de conversa, palestras, submissão de trabalhos, e outras atividades’’

A professora Enoi Miranda Barbosa Mendes lecionava na UFSJ quando sofreu um acidente que a fez perder o movimento das pernas, em 1997. Durante vinte anos continuou trabalhando na Universidade até se aposentar, em 2017, mas sua adaptação não foi fácil. Ela encontrou muitas dificuldades no retorno ao trabalho sendo cadeirante. “Na instituição, não havia nada adaptado para um cadeirante. Fui conquistando o meu espaço, aos poucos, ‘no grito’. Fui pedindo, a cada dia, adaptações para que eu pudesse transitar de maneira mais livre e independente.”, relata Enoi.

Segundo ela, o que existe, hoje, de adaptação no campus Dom Bosco, foi conquistado com muita luta e esforço. Elevadores, caixa eletrônico com acesso, uma sala no primeiro andar, para ministrar as aulas, rampas para acesso à entrada e ao xerox foram solicitados pela professora e só assim criados e adaptados. Atualmente a professora está aposentada e trabalha como revisora do Núcleo de Educação a Distância – NEAD, da UFSJ.

Para Raisa Kicke, 26, estudante de Ciências Contábeis no Uniptan que é portadora de paralisia cerebral e por isso cadeirante e afirma “ quis fazer faculdade pois com a minha deficiência, sem estudo não encontramos trabalho”. Além disso Raisa é Youtuber, voluntária como modelo e dançarina.

Texto/VAN: Guilherme Guerra e Lara Aquino