Enquete realizada em São João del-Rei aponta que 85% das pessoas não entendem ou não compreendem com clareza as dinâmicas políticas da Câmara e do Senado

O 1º turno das eleições 2018 ocorreu no último domingo, dia 7 de outubro. Este ano, os eleitores escolheram um deputado estadual, um deputado federal, dois senadores, e no 2º turno irão eleger o governador do estado e o presidente da república. Porém, muita gente ainda não compreende as funções da cada um desses cargos.

Enquete realizada com 100 pessoas de São João del-Rei aponta que 57% dos eleitores não sabem ou não entendem bem o papel de um senador e 51% não sabem ou não entendem bem a função de um deputado federal, por exemplo. Neste contexto, a VAN se propõe a explicar as funções de cada cargo, para ajudar o eleitor na escolha de seus representantes de forma consciente.    

Presidente da República

O presidente da república é a autoridade máxima da política brasileira,  chefe do Poder Executivo do país e chefe das Forças Armadas. No Brasil, a votação para escolher o presidente é feita por voto direto a cada quatro anos. Ele é eleito pelo sistema majoritário, com possibilidade de segundo turno. Ou seja, para ganhar a eleição, o candidato precisa receber mais de 50% dos votos válidos. Se ninguém conseguir atingir essa marca no primeiro turno, os dois candidatos mais votados concorrem no segundo turno. Além disso, o presidente da república pode se reeleger uma vez permanecendo oito anos no cargo.

O presidente acumula duas funções: chefe de governo e chefe de Estado. Como chefe de governo, ele é responsável por ações e decisões do cotidiano da política brasileira: como gerir a administração federal, criar políticas públicas e programas governamentais, sugerir leis, dentre outras atividades. Já como chefe de Estado, recebe autoridades estrangeiras, cabendo a ele boa parte da representação diplomática do país no exterior.

Algumas funções do presidente da república são:

• Enviar projetos de lei ao Congresso; o mais importante deles é o Projeto de Lei Orçamentária Anual, que determina como será gasto o dinheiro da União;
• Sancionar as leis aprovadas pela Câmara e Pelo Senado;
• Vetar leis;
• Criar medidas provisórias;
• Nomear ministros de Estado;
• Declarar guerra e celebrar a paz quando autorizado pelo Congresso Nacional.

Senado Federal ou Câmara Alta

No senado são eleitos os candidatos que obtiverem maior número de votos no estado em que ele concorre. Os senadores eleitos ficam no cargo por oito anos, mas as eleições acontecem de quatro em quatro anos. Sendo assim, de forma alternada, a cada eleição um terço ou dois terços das 81 cadeiras do senado são escolhidas.

Nessas eleições de 2018, os mandatos de dois terços dos Senadores chega ao fim e com isso, dois candidatos deverão ser votados. Diferentemente da Câmara dos Deputados, onde cada estado tem uma bancada de acordo com o tamanho do seu eleitorado, o Senado tem uma representação igual para toda a nação.

As principais funções do Senado são:

• Nomear e aprovar as autoridades escolhidas pelo Presidente da República para cargos, tais como   ministros do STF, TCU, tribunais, presidente e diretoria do Banco Central; essas aprovações são feitas de forma secreta;
• Julgar e processar o Presidente e o Vice-Presidente como nos casos de impeachment, ou seja, os chamados crimes de responsabilidade; podem julgar também os Ministros de Estado, os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica,os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, do Procurador-Geral da República e do Advogado-Geral da União.
• Dar autorização para transações financeiras e aprovar contas públicas, como a contração de empréstimos estrangeiros, definir taxas limites e condições dos empréstimos que a União concede aos estados e municípios brasileiros;
• Apresentar, discutir e criar novas leis dos mais diversos assuntos; além de  revisar as leis criadas pela Câmara, deve avaliá-las, aprová-las, emendá-las ou rejeitá-las.

Câmara dos Deputados ou Câmara Baixa

Na câmara, de acordo com o art. 45 da Constituição Federal, o número total de deputados eleitos por estado é estabelecido proporcionalmente à sua população. Contudo, a quantidade total de deputados não pode exceder a faixa de quinhentos e treze.

Eles têm mandatos de quatro anos, o que faz com que a câmara se renove a cada eleição. Não são apresentadas restrições quanto às reeleições. É o fórum que está diretamente ligado às demandas do povo.

Os deputados de forma geral tem a função de legislar e fiscalizar, dentro de sua área de poder. Também são responsáveis por aprovar orçamentos e criar inquéritos de investigação contra os membros do executivo.

As principais funções do deputado federal são:

• Criar, revisar e revogar as leis de âmbito federal;
• Avaliar e votar as medidas provisórias criadas pelo Presidente da República;
• Fiscalizar e aprovar o Orçamento da União, que se referem à utilização dos  recursos públicos e das arrecadações que serão feitas nos anos seguintes;
• Também fiscalizar e controlar as ações do Poder Executivo.

As principais funções do Deputado Estadual:

• Criar, alterar ou revogaras leis no âmbito de seu próprio estado, desde que elas estejam de acordo com as  normas do país;
• Fiscalizar as ações do Governador do estado, certificando-se de que a atuação do governador está de acordo com o que foi previsto pela lei orçamentária estadual, definida previamente pela própria Câmara Estadual;
• Criar CPIs no âmbito estadual, para investigar e julgar eventuais ações irregulares de membros do Executivo.

Governador

O Governador é aquele que exerce as funções do Poder Executivo no seu estado. Ele representa a autoridade máxima do executivo nos estados. Sendo o Executivo o Poder que  implementa, executa e administra políticas públicas.

O mandato é de quatro anos, sendo eleito o candidato que receber o maior número de votos no estado em que concorre. O Vice-Governador é eleito juntamente e na mesma chapa do governador, podendo ocupar o lugar deste em situações de doenças e viagens.

É função do governador:

• Dirigir a administração estadual;
• Representar o Estado de forma jurídica, política e administrativa, de acordo com os interesses da Presidência;
• Buscar investimentos para obras do estado;
• Como responsável pela segurança pública, controla as Polícias Civil e Militar, bem como a construção e administração de presídios;
• Assegurar a infraestrutura do estado, como Rodovias, portos, aeroportos e transportes em escala estadual.
• Definir o orçamento estadual;
• Oferecer educação pública de qualidade, juntamente com o apoio dos municípios;
• Garantir o acesso à saúde aos cidadãos do estado;
• Construir e manter hospitais e instalações como laboratórios, hemocentros (doações de sangue) e centros de atendimento complexo.

Texto/VAN: Lara Aquino, Yasmim Nascimento