“Precisa-se de tempo para que os vereadores possam apresentar as ementas”. Essa foi a declaração da vereadora Vera Lúcia Alfredo (PT) ao se referir à recente reunião da Câmara em que o Legislativo da Câmara Municipal de São João del-Rei adiou a votação de quatro projetos de primeiro turno do poder Executivo, na seção da última terça-feira (18).

Um dos projetos que teve pedido de adiamento foi o de nº 6739, que estimava a receita e a despesa fixa do município de São João del-Rei para o exercício financeiro do ano de 2015. Segundo a vereadora Vera Lúcia (PT), o adiamento é necessário, pois o projeto é muito extenso. 

O projeto de nº 6761, que altera o artigo 4, da lei nº 4974, que institui a Tarifa Social de fornecimento de água e tratamento de esgoto do DAMAE (Departamento Municipal de Água e Esgoto) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para a população de baixa renda e entidades sociais, do município de São João del-Rei, também foi adiado. A vereadora Lívia Guimarães (PT) afirmou que “o artigo é ambíguo, pois não deixa claro se é 70% para o DAMAE e para o IPTU, ou se o total é para ambos”.

O vereador Cabo Zanolla (DEM) pediu o adiamento do projeto de nº 6744, que institui a Guarda Municipal de São João del-Rei, devido à importância do projeto. Segundo Zanolla, falar de segurança pública é falar de saúde, de bem estar e mobilidade urbana, que é a necessidade da população.

Por fim, o quarto projeto que sofreu adiamento foi o de nº 6759, que autoriza a transferência de recursos financeiros para o DAMAE. O vereador Fábio da Silva (PSB) afirmou que o dinheiro que seria repassado para prefeitura seria menor do que o rombo da inserção que o departamento dava aos beneficiários da Bolsa Família, chegando ao um déficit de 68 mil reais.

Os dois projetos que foram aprovados foram o de nº 6751, que autoriza a inclusão do programa de aquisição de veículo para a secretaria Municipal de Cidadania, Desenvolvimento e Assistência Social do Município, e o de nº 6758, que faz denominação de logradouro público à Rua Parati, ambos em segundo turno. 

Repórteres: Cláudia Maria e Thobias Vieira / VAN

Foto: William Carvalho