De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores da Educação, cerca de 80% dos servidores paralisaram suas atividades nas escolas públicas.

Foto: Banco de Imagem

Em reação à proposta de reforma da Previdência Social apresentada pelo governo do Presidente em exercício Michel Temer, professores das redes estadual e municipal do Estado de Minas Gerais decretaram estado de greve no último dia 15 de março. O movimento, liderado pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (SindUte – MG) tem como pautas a Reforma da Previdência (PEC 287/2016) e o cumprimento do piso salarial da categoria.

De acordo com a Superintendência Regional de Ensino (SRE), 80% das escolas da região tiveram suas atividades paralisadas. Número que corresponde a 30 de 40 escolas locais, sendo que, 57.80% dos servidores aderiram à greve. Além de São João Del-Rei, Lagoa Dourada, São Tiago, Ritápolis, Bom Sucesso e Carrancas têm representação do movimento.

Membro da Direção Estadual do SindUte e Coordenadora da Subsede do SindUte em SJDR, Maria Nazaré dos Santos falou à VAN a respeito do movimento e da greve dos docentes. “”Essa é uma situação de todo povo brasileiro. Ela é danosa e desmonta a previdência de todo o povo”, enfatiza.

Maria Nazaré também enfatiza que a proposta de reforma da Previdência pode ser ainda mais prejudicial às professoras: “Temos a jornada tripla de trabalhadora, dona de casa e mãe. Com certeza o dano seria muito grande para as mulheres”, afirma. Pelas regras atuais, os professores têm direito à aposentadoria após completarem 50 anos de idade e 25 de contribuição.

Professora da rede municipal de ensino, Gorete Silveira faz parte do grupo de trabalhadores que, pela proximidade da conquista da aposentadoria,  passariam por um período de transição. Mesmo assim, adere à greve: “Hoje tenho 52 anos. Se fosse mais nova, a minha aposentadoria seria com 80 anos”, afirma.

Gorete acredita que a dificuldade de uma professora de idade avançada exercer a função deve ser considerada. “Ser idoso nessa situação é complicado. A questão física, emocional fica prejudicada”, afirma. Sobre as chances de conseguir impedir a aprovação da PEC, ela se mostra otimista: “Se profissionais de outras áreas também pararem [as atividades], teremos mais força. Vamos lutar até o final”.

Superintendente Regional de Ensino, Adriana Leitão também falou à VAN a respeito do tema. De acordo com ela, o movimento tem tomado maiores proporções graças à unificação entre profissionais das redes municipal, estadual e federal. “Do dia 16/03 para cá, temos 80% de nossas escolas e 57.78% dos servidores com as atividades paralisadas”, conta.

Adriana também reforça que o movimento tem como pauta a reivindicação de uma promessa feita pelo atual Governador do Estado, Fernando Pimentel (PT – MG), que dizia respeito ao piso salarial do professor mineiro. “É uma pauta antiga, de 2008. Houve acordos com o Governo Pimentel, mas o estado de calamidade financeira do Estado prejudicou”, explica.

Diversas instituições e organizações brasileiras posicionaram-se contra a proposta de Reforma da Previdência apresentada pelo Governo Federal. Entre elas, está a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Presidente da OAB em SJDR, Dr. Victor Agostini falou à VAN sobre o tema, classificando a PEC 287 como “absurda para o cidadão”.

Ele aponta 10 pontos da PEC que podem ser consideradas abusivas. Entre elas, o tempo mínimo de 65 anos de idade e 49 anos de contribuição para garantia da aposentadoria integral. Esses foram os aspectos que chamaram mais a atenção, e que nós vimos como os mais agressivos e mais injustos dentro da proposta.”, explica.

A forma com que o Governo Federal tem tratado o tema foi alvo de contestação. De acordo com Victor Agostini, as informações prestadas pelo Governo em relação ao tema não são claras: “O governo precisa mostrar a real situação da Previdência. Precisamos que haja uma ampla discussão”, reitera.

Ainda não se sabe em qual data acontecerá a votação da PEC 287/2016 no Congresso Federal. Somente ao final do mês de abril a proposta deve ser avaliada pela Comissão Especial que julga o tema. Caso a PEC seja aprovada nesta comissão, seguirá para votação na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Texto/VAN: João Vitor Bessa