Assembleia na Câmara Municipal discutiu falta de repasse de verba e más condições de trabalho

Ontem (5), foi realizada no plenário da Câmara Municipal de São João del-Rei uma audiência pública para discutir problemas relacionados às condições de trabalho e prestação de serviços da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade. A assembleia foi motivada pela exposição da falta de medicamentos e atraso no repasse de verbas, informada pelo diretor clínico da UPA, Dr. João Reus, em reunião ordinária da Câmara no dia 29 de fevereiro.

A audiência contou com a presença dos vereadores responsáveis pela Comissão de Saúde, além dos representantes dos órgãos envolvidos no caso, como, o atual Secretário Municipal de Saúde, a Supervisora Administrativa e os funcionários da Unidade, o Gerente Regional de Saúde e uma parcela da sociedade civil.

Uma das principais pautas da audiência foi o problema financeiro que a UPA vem enfrentando desde 2013: o Estado suspendeu o repasse de verba, causando um déficit de mais de R$300 mil. O valor recebido atualmente para o funcionamento da unidade não é o suficiente, o que gerou dívidas junto a fornecedores de medicamentos e atraso no pagamento do salário dos funcionários.

O Secretário Municipal de Saúde, Marco Faro, ressaltou que “a União e o município não estão inadimplentes com suas obrigações para com a instituição, o problema está na distribuição estadual de recursos”. A supervisora administrativa da UPA, Carolina Moreira, ainda completa dizendo que “precisamos que a distribuição desses recursos aconteça em tempo hábil para atender as demandas dos funcionários, dos fornecedores e, principalmente, dos usuários da Unidade”.

Durante a sessão, o Diretor Regional de Saúde de São João del Rei, José Raimundo Dias, destacou a necessidade de trabalho tripartite, isto é, desenvolver um alinhamento entre a esfera nacional, estadual e municipal. José Raimundo também sugeriu “uma auditoria que avaliasse a situação financeira e, assim, estabelecesse uma maneira de tentar otimizar o quadro de capital da Unidade”.

Greve dos funcionários

Diante dessa situação, os funcionários da UPA estão mais uma vez em greve: é a terceira em cinco anos. Entretanto, a população não deixa de receber atendimento. “A gente não pode deixar de prestar o cuidado, estamos trabalhando com um número reduzido de pessoal, mas o movimento continua, então precisamos nos desdobrar pra prestar atendimento”, conta a técnica de enfermagem, Luciene Santos.

Além do número reduzido de funcionários em atividade, a Unidade ainda conta com um fluxo intenso de pacientes locais e  de  outras 17 cidades próximas que, muitas vezes, solicitam um tipo de atendimento diferente daquele, inicialmente, proposto: o emergencial. João Réus explica como a situação vem acontecendo: “ Muitas vezes, os usuários preferem a Unidade aos Postos de Saúde devido a abrangência do que é prestado”. Assim, a situação caótica da Instituição, além de apresentar um caráter financeiro, também demonstra uma inversão do fluxo de serviços.

Outro fator que tem gerado insegurança é o vencimento, em menos de 45 dias, da licitação que regulamenta a gestão da unidade. “Deve ter um procedimento licitatório que vai renovar ou não com a prestadora de serviços, a Fundação Hospital Universitário (FHU) de Juiz de Fora; ou contratar outra empresa ou o próprio município fazer a gestão da Unidade de Pronto Atendimento”, explica Dias.

Sobre a possível troca de empresa responsável pela unidade, o assessor jurídico da FHU, André Fossa, afirma que os funcionários serão amparados: “Temos que ver com a Direção se há o interesse em manter 118 funcionários de São João del Rei em projetos aqui na cidade. Talvez alguns sejam enviados a Juiz de Fora, mas vai depender da disponibilidade e da vontade, porque o contrato de trabalho não pode ser alterado sem a vontade expressa do trabalhador”.

TEXTO/VAN: Juliana Paravizo e Rebeca Oliveira
FOTO: Mariana Ribeiro