Conforme previsto no decreto 8.537/2015, a medida visa atender milhões de jovens que terão maior acesso aos direitos garantidos pelo Estatuto da Juventude.

De acordo com Davi Rosa Domingues, funcionário do setor da Secretaria Municipal de Assistência Social, o primeiro passo para o requerimento do ID Jovem é a inscrição no Cadastro Único através do site do governo federal. Após o requerimento, o sistema exige o aguardo de 48 horas para ser gerado o número de NIS (Número de Identificação Social). O entrevistado ressalta que “o critério de renda é de até dois salários mínimos na casa para o requerimento do benefício”. A inscrição pode ser realizada na própria Secretaria de Assistência Social ou nos CRAS dos respectivos bairros, sendo estipulado um prazo para a retirada no NIS. Através deste número, a pessoa deve acessar o site da Caixa ou baixar o aplicativo do ID Jovem a fim de realizar o cadastro e gerar o documento virtual. “Este documento disponibiliza o direito a meia entrada em eventos artísticos e esportivos além da reserva de vaga no transporte coletivo interestadual”, enfatiza Davi.

Davi destaca ainda que, após ter sido gerado o NIS, o jovem pode estar entrando em outros programas dentro do cadastro único. “A maioria do público que faz o cadastro aqui tem o direito à tarifa social de energia elétrica, desconto garantido pelo Governo Federal” pontua. Ademais, o secretário conta que não há necessidade de estudar em alguma instituição para requerer o benefício, apesar da maioria dos usuários serem estudantes. O recadastramento deve ser feito de dois em dois anos no órgão expedidor.

Infelizmente, o número de beneficiários pelo programa em São João del-Rei ainda é pequeno, em relação ao número de jovens que a cidade abriga. A Secretaria acredita que o déficit existe devido a desinformação dos universitários com relação ao privilégio. Graci Camillo, estudante da UFSJ, procurou o programa sem muitas expectativas e hoje desfruta do privilégio de ir para casa em Petrópolis, região serrana do Rio de Janeiro, sem maiores gastos. “Fiquei sabendo do ID Jovem por meio de um anúncio no Facebook e fui atrás sem muita esperança” conta a estudante. Elogiou a eficiência do benefício que não tardou em ficar pronto. “A empresa que eu uso é bem tranquila, é só apresentar a identidade e o código impresso para embarcar.”

Contudo, ela destaca que o programa só inclui ônibus convencionais, fazendo com que muitas empresas reduzam o número destes para evitar a gratuidade. Graci acredita que muitos estudantes não têm informação sobre o programa ou não acreditam na sua funcionalidade, o que reduz o número pela procura. No mesmo viés, Marco Tullio, também estudante da Universidade, ficou sabendo do benefício por meio de amigos e da página do governo. Diferentemente de Graci, o futuro economista já viajou para outros destinos como São Paulo, Floripa e Porto Alegre. O jovem destaca que, apesar da gratuidade, muitas empresas tentam dificultar o acesso aos beneficiários, exigindo uma série de documentos na hora do embarque. “Já aconteceu com um amigo de dizerem a hora errada do ônibus”, conta.

A Secretaria Municipal de Assistência Social fica disponível de 10h às 16h para cadastro, sem horário de almoço. Para efetuar a inscrição, o interessado deve dirigir-se a secretaria portando Carteira de Identidade, CPF, Título de Eleitor, Carteira de Trabalho (caso tenha), além de uma conta de luz. No caso de moradias coletivas ou individuais, só é necessário o documento do interessado. Caso contrário deve-se apresentar o documento de todos os moradores da residência.

Texto/VAN: Victoria Souza