PEC das domésticas garante muitos direitos, mas todas sabem do que se trata?

Há muito se discutia sobre a atual situação trabalhista das empregadas domésticas em todo o país. Para isso, novas leis foram sancionadas a fim de atuar na regularização desta classe, com a implementação de direitos trabalhistas, pagamento do 13º salário, férias, seguro desemprego, horas extras, folgas regulares, entre outras.

Apesar das novas aquisições da categoria, o advogado trabalhista Fabiano Zanzoni ressalta a demora na conscientização das domésticas sobre essa nova Lei, tendo em vista a falta de um sindicato específico dessa área na cidade de São João del-Rei:

“O reflexo da aplicação desta nova lei será mensurado a médio prazo, até mesmo por se tratar de uma lei nova, a tendência é o aumento dos prestadores de serviços, devido aos custos mais elevados de uma empregada doméstica com a CTPS devidamente assinada”.

Zanzoni afirma ainda, que o aumento da procura pelos serviços cresceu de “forma tímida”, devido ao fato do desconhecimento dos direitos por muitos trabalhadores. Ele receia que o número de trabalhos informais, aqueles que não são regularizados, cresça junto ao número de desemprego, já que os gastos com um funcionário aumentaram relativamente, muitos não terão condições de mantê-los dentro das regularidades.

No mercado, muita informação chegou de repente e os funcionários contam com a colaboração de seus patrões que também precisam se inteirar das novas regras. A empresária Isabela de Souza, afirma que sua funcionária está registrada de acordo com a Lei e ainda garante que pretende arcar com os novos encargos garantidos a ela.

A doméstica Deise Luci Braga Assis afirma estar por dentro de todos seus direitos presentes na Lei e, segundo ela, seus patrões reagiram positivamente ao pedido de possuir carteira assinada. Ela comemorou a conquista, “Serviço de doméstica é tão merecedor, quanto qualquer outro tipo de serviço!”.

TEXTO/VAN: CLÁUDIA MARIA E NARA MENDONÇA

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