Por Igor Chaves

O Plano Municipal Decenal de Segurança Alimentar e Nutricional (PMSAN) de Conselheiro Lafaiete completa dez anos em 2025. Como ele mesmo se apresenta, em seu texto escrito por Zilda Helena, Dulce Almeida, Andréia Maria da Silva, Ariane Cristina Oliveira, Girlanea dos Santos, Raimundo Boa Ventura de Faria, Fabiano Luiz Chaves e Abel Ferreira Lima Filho, “é a forma mais prática que se encontrou para combater a segurança alimentar” no município.

Conselheiro Lafaiete pertence à Mesorregião Metropolitana de Belo Horizonte. Não faz parte do Campo das Vertentes, mas está inserido no mesmo Conselho Regional de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (CRSANS) que engloba São João del-Rei e Barbacena. Uma década atrás, quando o plano foi criado, a cidade tinha cerca de 116 mil habitantes e, ao longo desse período, cresceu pouco mais de 12%. Ela é o “dorso central do Espinhaço da Serra da Mantiqueira”, e foi a primeira da região a tentar promover, através de políticas públicas, que o direito humano à alimentação adequada (DHAA) fosse cumprido.

O PLANO

A Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Coordenadora dos Trabalhos da época, Zilda Helena, que encabeçou o plano, conta que ele tem ações bem simples, mas corajosas. Era o pontapé inicial de algo que buscava valorizar a economia solidária, o desenvolvimento social e a comida na mesa do povo. “Ele tem ações bem simples mesmo, desde a importância do alimento, a importância do cuidado com o alimento, a questão da importância de ter o Conselho de Segurança, a valorização da agricultura familiar, a questão das embalagens, o cuidado para a gente defender uma alimentação saudável, sem agrotóxico”, explica. 

Quando olhamos para hoje, o debate sobre a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e a agricultura familiar agroecológica é recorrente e grave. Ipatinga, no Vale do Aço, cidade quase duas vezes maior que Lafaiete, está ganhando um Plano Alimentar somente neste ano de 2025. O próprio Brasil ainda articula ações para sair do mapa da fome: em 2023, eram 8,7 milhões o número de brasileiro em estado de insegurança alimentar grave. Dez anos atrás, o cenário era diferente – o país era referência em política alimentar e PMSAN de Conselheiro Lafaiete, como destaca Zilda, podia se permitir olhar para além da fome: “Mais do que a questão da comida para todos, uma [questão de] alimentação segura. Então, o combate à fome a gente trabalha. Primeiro é que a pessoa não passe fome, mas, em um segundo momento, que seja uma alimentação saudável”. 

OS RESULTADOS

Agora, é importante retomar que Conselheiro Lafaiete foi o primeiro município da região a tentar promover o DHAA. Os resultados, como conta Zilda, foram acanhados, muito em razão da troca de gestão que houve após as eleições de 2016. No período que esteve à frente da pasta de Desenvolvimento Social, Zilda diz que o principal meio de ação do PMSAN era o apoio ao Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA): “A gente incentivava a fazer um trabalho no próprio Conselho, para eles terem um plano de ação em cima desse [Plano Municipal]. Então eu conversei com o Conselho para fazer que esse plano saísse do papel e aí uma das questões era apoiar o COMSEA, para que os conselheiros, em nenhum momento, ficassem de fora de qualquer ação que tivesse na região e no Estado referente à Segurança Alimentar. Então a gente garantia o transporte, o lanche, para eles seguirem e acompanharem tudo o que vinha acontecendo, para fazer que a SAN realmente acontecesse”. 

Outro destaque foi a parceria com a EMATER, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais, e a viabilização do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA): “Tinha o PAA, […] a gente foi incentivando as entidades a se organizar para receber o alimento. A gente facilitava, a gente ia buscar, a gente facilitava o transporte para buscar esse alimento, para as entidades pegarem no local, porque às vezes a entidade não tinha como buscar e incentivar também os pequenos agricultores”. 

Na época do Plano, estava à frente da prefeitura de Lafaiete o Partido Socialista Brasileiro. Em 2017, quem assumiu foi o Democratas, que em 2021 se fundiu ao Partido Social Liberal para formar o União Brasil. Zilda aponta que as duas bases políticas diferem em certos debates, principalmente no que diz respeito à importância dos Conselhos. “Eles não têm uma visão da importância dos conselhos de direito. Você tem que trabalhar em parceria com o Conselho da Saúde, com a Alimentação Escolar, com o Conselho da Educação. Esses são pilares, são conselhos que vocês têm que trabalhar o tempo todo, porque na saúde trabalha a questão da dieta inteira, na questão da educação trabalha a alimentação escolar e fora a agricultura também”. 

O FUTURO

Zilda conta que, ao longo dos oito anos que a direita esteve no poder de Lafaiete, o COMSEA não teve muita voz ativa. Neste mesmo período, em cenário nacional, no primeiro dia de seu mandato, em 2019, o ex-presidente Jair Bolsonaro extinguiu o Conselho Nacional de Segurança Alimentar (CONSEA), o que freou significativamente ações que diziam respeito ao tema. Com as eleições de 2024, Zilda espera que as políticas públicas sejam colocadas acima das políticas partidárias: “A gente tem que se organizar. Uma coisa que eu acho é que a gente tem que parar com a vaidade […], nós estamos num meio que muitas pessoas começam numa militância, no ativismo social e vai para o meio político e do meio político se perde um pouco. […] Nós estamos numa região que eu vejo que ainda tem muito uma influência política conservadora […] e a gente precisa detectar os mandatos, sejam vereadores, os prefeitos e deputados que realmente estão comprometidos com a causa da vida, e ver que esses mandatos estão ao nosso serviço, não é a gente que está a serviço do mandato”. 

Neste último mês de março, Zilda esteve presente no COMSEA e orientou que um novo PMSAN fosse proposto: “Aproveitando que o Plano ainda está em vigor, que a ideia de ação do Conselho seja fazer que esse Plano ainda seja executado, é já começar a organizar pra ter um novo. […] Pega esse que já tem como modelo, mas hoje tem muito mais coisas para ser colocada”. Como o próprio Plano descreve, a busca é para proporcionar que “todas as pessoas, em todos os momentos, tenham acesso físico e econômico a uma alimentação que seja suficiente, segura, nutritiva, e que atenda às necessidades nutricionais e às preferências alimentares, de modo a propiciar vida ativa e saudável”. 

Serviço

Confira o Plano Alimentar completo, aqui.