Por Igor Chaves

A Comissão Regional de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável das Vertentes (CRSANS Vertentes) é uma ramificação do CONSEA-MG, atuando em mais de 51 municípios da região, como São João del-Rei, Barbacena e Conselheiro Lafaiete. Para o coordenador José Raimundo Dias, o papel da comissão é promover autonomia no combate à fome: “A gente não dá peixe, a gente ensina a pescar”. 

Criada no final da década de 1990, a CRSANS é um espaço de articulação entre o poder público e a sociedade civil. Ela conta com nove membros, sendo seis representantes da população e três do governo: a EMATER de São João del-Rei e de Resende Costa, além da Prefeitura de Tiradentes. José Raimundo enfatiza que a maioria da sociedade civil garante que as políticas de segurança alimentar atendam às reais necessidades da população.

A Comissão em ação

A CRSANS tem um papel ativo na criação e fortalecimento dos Conselhos Municipais de Segurança Alimentar, essenciais para que os municípios tenham políticas estruturadas e acesso a recursos federais. “Tem muitas cidades que não têm ainda e não têm interesse em implementar. Então, nosso trabalho também é de conscientizar a sociedade civil para fazer com que seja instituído em todas as cidades o Conselho Municipal de Segurança Alimentar”, destaca José Raimundo. 

A adesão dos municípios ao SISAN (Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional) é outro ponto de enfoque da CRSANS, pois permite que a segurança alimentar deixe de ser tratada como medida emergencial e se torne uma política de Estado. O sistema articula os três níveis de governo na formulação e execução de políticas públicas que garantam o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). Para José Raimundo, essa integração viabiliza estratégias eficazes e o repasse de verbas: “Com essa adesão feita, eles recebem recurso federal, sabe, do Governo Federal”.

Para além da conscientização, a CRSANS também defende o fortalecimento da agricultura familiar e a produção agroecológica como caminhos para garantir alimentos saudáveis e sustentáveis. “A política que a gente defende é a agroecologia, né? Evitando a questão do agrotóxico que, hoje, em Minas Gerais, além de aviões, tá tendo pulverização até com drone”, explica José Raimundo. Para viabilizar essa transição, a comissão trabalha diretamente com associações de produtores e incentiva a formação de grupos organizados para facilitar o acesso a políticas públicas. “A gente busca nos municípios da região quem é o representante de associação de produtores rurais, de trabalhadores rurais, ou os famosos meeiros. Lugar que não tem associação, a gente sugere a criação da associação, ajuda na elaboração do estatuto pra garantir a legalidade”, complementa.

Em São João del-Rei

As propostas da CRSANS são agravadas por desafios já antigos ao povo são-joanense, como a falta de acesso regular à água, a ausência de feiras livres e a necessidade de alternativas sustentáveis para a produção de alimentos. Segundo José Raimundo, a crise hídrica é um problema crônico na cidade, impactando diretamente os agricultores familiares e dificultando a produção de alimentos em larga escala. Ele destaca que a falta de planejamento adequado compromete o abastecimento e que é essencial investir em sistemas coletivos de captação e distribuição para garantir que pequenos produtores tenham condições de manter suas lavouras. 

Além disso, a cidade sofre com a ausência de feiras livres, o que prejudica tanto os agricultores quanto os consumidores, dificultando o escoamento da produção local e aumentando a dependência de mercados externos. “Nossa ideia, inclusive, é retomar as feiras livres, né? Porque muita gente vai pra CEASA comprar o produto pra trazer pra cá, sendo que poderíamos fazer isso direto aqui”, explica José Raimundo. Diante desse cenário, uma das alternativas defendidas pela CRSANS é a criação de hortas comunitárias urbanas, que além de fornecer alimentos saudáveis para a população, também funcionam como uma fonte de renda para pessoas em situação de vulnerabilidade: “Nós estamos agora com a proposta de Hortas Comunitárias, que são uma forma também de gerar emprego, renda e alimentação pras pessoas de baixa renda ou pessoas sem renda”, reforça.

A política em perspectiva 

Todas as pautas da SAN, por sua vez, não podem ser confundidas com favores políticos. Esse é, inclusive, um dos maiores desafios da CRSANS e do CONSEA: o assistencialismo. Para José Raimundo, a distribuição de alimentos sem um planejamento estratégico pode reforçar dependências e enfraquecer a construção de políticas públicas sólidas. “Aí começa o assistencialismo, e a gente não defende, nós somos contra o assistencialismo. A gente defende que tenha uma política pública de segurança alimentar”, enfatiza. Ele critica práticas comuns, como a entrega de cestas básicas em períodos eleitorais, que acabam sendo usadas como moeda de troca política, em vez de serem estruturadas como um direito garantido à população.

A solução defendida pela CRSANS é a implementação de estratégias duradouras que garantam autonomia às comunidades. Isso inclui a institucionalização dos Conselhos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional, a destinação de recursos no orçamento público e o incentivo a iniciativas produtivas locais. “Se não existe um conselho municipal, não existe uma política de segurança alimentar e nutricional, não existe um planejamento. A Lei de Diretrizes Orçamentárias não tem previsão, não tem no Plano Plurianual, não tem na Lei Orçamentária”, explica. 

Para que essas políticas sejam sustentáveis a longo prazo, a Comissão Regional de Segurança Alimentar e Nutricional vai de encontro ao Sustentável. Para José Raimundo, essa preocupação com a sustentabilidade foi debatida ainda na criação da CRSANS em Minas Gerais, tornando o estado o único a adotar oficialmente esse conceito em seu nome. “Quando foi criado o Conselho Estadual, a gente veio com essa proposta. Não adianta a gente ter hoje a água pra usar, se amanhã o futuro dos nossos filhos e netos não tiver essa garantia, assim como os alimentos”, explica. Esse compromisso não apenas busca garantir o direito à alimentação no presente, mas também preservar os recursos naturais para as gerações futuras: “Foi muito importante essa palavra sustentável no final por causa disso, pra garantir que o alimento e a água não faltem pras futuras gerações”.