Segundo a Associação Comercial e Industrial de São João del-Rei, o projeto de lei atrapalha a economia e gera desemprego. Veja quais mercadorias e serviços sofrerão aumento na cobrança

Foi sancionado pelo Governador Fernando Pimentel (PT) o projeto de Lei 2.787/15, que aumenta a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em todo o estado. O projeto prevê aumento de impostos em produtos considerados supérfluos, tais como bebidas alcoólicas, rações para animais domésticos e artigos de perfumaria e cosméticos, mas que incidirá também sobre a energia elétrica e telefonia, que são considerados essenciais. 

Essa medida busca cobrir o déficit no orçamento do estado que, segundo a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, pode chegar a R$ 9 bilhões, além de aumentar os recursos do Fundo de Erradicação da Miséria, que custeia programas sociais no Estado. O aumento desagradou empresários da região, que se mobilizaram através da Associação Comercial e Industrial (ACI) em um protesto.

Para Vinícius Augusto de Andrade, sócio proprietário de um restaurante na região central de São João del-Rei, o aumento do imposto diminuirá o movimento dos bares e restaurantes: “Para os bares e restaurantes, esse aumento é muito complicado. Aumentou a luz, o gás, as bebidas, e repassar isso ao cliente é uma grande dificuldade. Quanto mais repassamos, mais diminui o movimento. Então acabamos repassando um valor menor, diminuindo o lucro e correndo um risco futuro, para manter o movimento”.

A Associação Comercial e Industrial de São João del-Rei promoveu protestos, estendendo faixas de repúdio na fachada do prédio da associação, participando de movimentos junto à Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas e divulgando as mudanças na cobrança através de seu informativo.

Para Carlos Elcio Silveira Franco, Gestor Administrativo da ACI del-Rei, o aumento do ICMS “esfria” a economia e pode gerar desemprego no futuro. “Como exemplo a cerveja do universitário: Antes era R$ 6,00 agora é R$ 7,50. Se antes ele tomava três cervejas, agora ele toma só duas. O empresário vende menos, seu capital de giro é menor, então terá de negociar com o fornecedor prazos maiores para conseguir comprar mais, ou então passar a comprar menos, vender menos, ter capital menor e reduzir custos, possivelmente demitindo alguns de seus funcionários”.

Segundo Daniela Almeida Raposo Torres, professora e coordenadora do curso de Ciências Econômicas da UFSJ, por ser um aumento sobre mercadorias e serviços, o aumento do desemprego é uma consequência indireta do aumento do imposto. A principal consequência é a perda de competitividade de Minas Gerais frente aos outros estados. Com impostos maiores, os produtos produzidos aqui perdem a concorrência para os que tem valor menor produzidos em outras localidades do país.

Todos os entrevistados afirmam que o aumento do ICMS não é a melhor solução para solucionar o déficit orçamentário, mas que é a alternativa mais fácil para o governo implementar. Para Daniela, esta é uma medida equivocada pelo fato desse imposto já ser elevado e ter alta contribuição percentual no total da arrecadação, além de ser um imposto indireto, que faz com que pessoas com diferentes ganhos paguem a mesma quantia. Já Carlos acredita que a melhor medida seja “enxugar a máquina pública”, isto é, diminuir os gastos com o próprio governo.

TEXTO/VAN: ANDRÉ LAMOUNIER