18 de maio marca, mais uma vez, a permanência do abuso de menores no Brasil
Em Barbacena, até agora, já foram instaurados 14 expedientes para apuração de crimes contra vulnerável apenas no ano de 2018
O dia 18 de maio marca, anualmente, através da celebração do dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil, a permanência do abuso de menores no Brasil. A data é legitimada de acordo com a Lei 9.970, de autoria da então deputada federal Rita Camata (PMDB/ES) – presidente da Frente Parlamentar pela Criança e Adolescente do Congresso Nacional, e é celebrada, ininterruptamente, desde os anos 2000.
Em função do marco, diversas ações afirmativas são realizadas por todo o país, como a campanha “Faça Bonito: proteja nossas crianças e adolescentes” realizada pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que disponibiliza peças de campanha para distribuição em prol da mobilização nacional em torno da causa.
Com o slogan de 2018: “Esquecer é permitir, lembrar é combater” a campanha remete a casos cujos autores seguem impunes, como o que originou a data da mobilização: em 18 de maio de 1973, Araceli Cabrera Sanches, de 8 anos, foi sequestrada, drogada, violentada e morta, na região Sudeste do país, sem que houvessem responsáveis punidos pelo ato.
Além dos casos em que abusadores, ainda que reconhecidos, seguem impunes, um outro fator que contribui para a continuidade desse tipo de crime é a chamada “cifra negra”, como são conhecidos os casos que não chegam ao conhecimento das autoridades. Segundo o promotor de Justiça, e também autor do livro Todos Contra a Pedofilia, Casé Fortes, do fórum de Divinópolis, “esse tipo de omissão é enorme, por isso é importante a realização de palestras e a publicação de materiais, tanto em redes sociais, quanto materiais físicos a respeito do tema”.
Segundo a assessoria de comunicação do 13º Departamento da Polícia Civil, em Barbacena, cidade de 136.689 habitantes – conforme censo realizado no ano de 2017 – no ano passado, foram instaurados 33 expedientes para apuração de crimes que se enquadram nos artigos 217 e 218 do Código Penal, relativos a crimes sexuais contra vulnerável; enquanto neste ano, até a presente data, 14 expedientes já foram instaurados.
Esse índice revela um expressivo aumento nos casos de crimes relacionados à pedofilia. O que não significa, necessariamente, que estejam ocorrendo em maior número, mas demonstra o sucesso obtido por campanhas, como a “Faça Bonito”, de conscientização da população a respeito da importância da denúncia.
“A Polícia Civil tem desenvolvido, face a repulsa que causa em nossas emoções, um trabalho contínuo e hercúleo no combate a esse tipo de delito; a maior contribuição que a Autoridade Policial pode apresentar à sociedade é ser austera e célebre na responsabilização de seus autores” expressa Flávia Murta, delegada de Polícia Civil e titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Barbacena/MG.
A denúncia pode ser realizada através do Disque 100, um serviço gratuito disponibilizado pela Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República que registra denúncias anônimas de jovens que se sintam ameaçados ou que sofreram qualquer tipo de abuso ou exploração sexual, no Departamento local da Polícia Civil ou pela internet através dos links www.denunciar.org.br e www.safernet.org.br. A vítima desse crime pode também procurar o CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), que é um serviço público oferecido pelo SUS (Sistema Único de Saúde), ou o Conselho Tutelar, que, em Barbacena, fica na Praça Comendador Thompson Escafutu, s/nº, no Bairro Funcionários.
Texto/VAN: Isabella Rocha e Raphaela Ferreira
Imagens/Reprodução: Divulgação