Por Maria Luiza Pereira e Silva

As fortes chuvas e alagamentos registrados em alguns pontos de São João del-Rei trazem preocupação para e com as pessoas em situação de rua. Com a chegada do período de frio daqui alguns meses, a situação se torna ainda mais delicada. Diante disso, a VAN buscou entender quais medidas estão sendo adotadas para atender e mitigar as privações dessa parcela da população local.

Segundo a vereadora Cassi Pinheiro, as condições de atendimento à população em situação de rua em São João del-Rei são preocupantes. “Não temos uma Política Municipal para a População de Rua apresentada pelo executivo. Não contamos com um diagnóstico preciso sobre o número e as condições de atendimento e proteção necessárias, a cada pessoa ou grupo familiar em situação de rua na cidade”, afirma.

De acordo com a cartilha Garantia de Direitos da População em Situação de Rua, publicada pelo Governo de Minas Gerais, cerca de 260 pessoas em situação de rua estavam inscritas no Cadastro Único em 2024 no município. A vereadora critica a estrutura atual de atendimento: “As políticas públicas existentes são insuficientes  e inadequadas para atender a demanda dessa população. Faltam serviços essenciais para atendimento à essa população como: Centro POP; Consultório de Rua;  Residência Inclusiva; Residência Terapêutica; CAPS III dentre outros serviços e políticas fundamentais como a de moradia”.

Cassi reforça que as organizações da sociedade civil têm um papel importante no apoio à população, mas deixa claro que não conseguem suprir todas as necessidades e nem têm obrigação de fazê-lo. “O governo municipal sim, deveria se responsabilizar, garantindo políticas públicas e promovendo maior empatia da população diante do quadro em que se encontram essas pessoas, mas ao contrário, além de não garantir, também tem uma visão higienista e preconceituosa”, afirma.

Ao comentar sobre projetos de lei e iniciativas voltadas à população em situação de rua, a vereadora destacou a Política Municipal de Cuidados, proposta por seu mandato e sancionada pelo prefeito em abril de 2025. Ela destaca que a política reconhece esse grupo como prioritário e estabelece diretrizes para garantir atendimento digno, porém há desafios na implementação: “Ela (a política) garante atenção integral e digna, no entanto sua efetivação depende de ações concretas do poder público, como a adesão ao Plano Nacional Brasil que Cuida”.

A concordância ao plano, prevista para abril de 2026, é essencial para viabilizar o acesso a recursos federais. A partir disso, o município deverá elaborar o Plano Municipal de Cuidados, organizando ações em nível local. Entre as iniciativas previstas pelo plano nacional estão a criação de pontos de apoio com serviços básicos, como lavanderias, banheiros e distribuição de itens de higiene pessoal, além da implementação de escolas de conselhos voltadas a públicos prioritários, incluindo pessoas em situação de rua.

Sobre os impactos das chuvas intensas, alagamentos e a proximidade do inverno, Cassi afirma que ainda não houve um debate específico na Câmara Municipal sobre o tema. Ela ressalta que situações como essa exigem tanto medidas emergenciais quanto políticas estruturais de médio e longo prazo. Atualmente, grande parte das ações de urgência acaba sendo realizada por movimentos sociais e pela Pastoral do Povo da Rua.

A VAN também ouviu a vereadora Sinara Campos, que aponta a ausência de políticas públicas estruturadas voltadas à população em situação de rua em São João del-Rei. “A política que existe hoje, de fato mesmo, ela é uma política das instituições, da igreja, das pessoas que acreditam que através de política pública a gente tem que tratar essa população com respeito e dignidade, buscando resgatar a vida de quem vive em situação de vulnerabilidade, nas ruas”, diz. Segundo ela, o município conta com um programa de aluguel social, mas ainda com alcance limitado.

Sinara também ressalta a falta de investimento em saúde mental e acompanhamento psicológico para essa população. Ela complementa que tentou incluir no orçamento municipal de 2026 a implementação do Consultório na Rua, mas a proposta não foi aprovada pela Câmara. Para a parlamentar, o programa é prioridade, é um programa que garante dignidade, saúde e atendimento. Funciona como porta de entrada para que essas pessoas possam se restabelecer e reconstruir suas trajetórias; para a vereadora, a ausência desse tipo de política agrava a situação da saúde física e mental dessas pessoas.

O Consultório na Rua é um serviço itinerante do Sistema Único de Saúde (SUS). Vinculado à Atenção Primária, ele leva atendimento médico e assistência social diretamente à população em situação de vulnerabilidade, com equipes multidisciplinares.

Além das ações do poder público, iniciativas da sociedade civil também atuam nesse sentido em situação de rua em São João del-Rei. Entre elas está o projeto social Vovô Faleiro com mais de 60 anos de atividade. Atualmente, o grupo oferece café da manhã, almoço e doação de roupas, atendendo cerca de 70 a 80 pessoas por dia. Segundo os responsáveis, a demanda tem aumentado nos últimos anos, o que tem impactado a capacidade de atendimento. “Nos últimos dois anos, viemos acompanhando um aumento expressivo do número de pessoas que necessitam do amparo da instituição, com isso acarretando a difícil  reposição dos nossos estoques”, informam.

Entre os principais desafios estão a queda no número de voluntários e a dificuldade na arrecadação de alimentos, já que o projeto depende majoritariamente de doações da comunidade local. Os responsáveis também destacam que não conseguem atender todas as necessidades do público, especialmente em relação ao acompanhamento psicológico e à saúde mental. “Muitos possuem fragilidades emocionais intensas e recorrem às drogas  para aliviar as tensões conflitantes”, relatam.

No inverno, o projeto arrecada cobertores e roupas de frio para distribuir às pessoas atendidas. Apesar das dificuldades, recebe apoio de moradores são-joanenses e também conta com a coleta semanal de alimentos junto ao CRAS. Segundo os responsáveis, a maior parte das pessoas atendidas está de passagem, sendo cerca de 30% frequentadores assíduos.

Em paralelo às doações, o Vovô Faleiro realiza iniciativas, como brechós solidários, para arrecadar recursos e garantir a continuidade das atividades. Para quem desejar conhecer mais ou contribuir, um perfil ativo no Instagram (@obrasociaisvovofaleiro) é o melhor canal.

A equipe VAN informa que apesar de procurar o CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), responsável pelo atendimento a pessoas em situação de rua e vulnerabilidade social, até o fechamento desta matéria nenhuma resposta foi obtida.