Usuários aguardam a implementação e concretização de propostas da atual gestão para o sistema de mobilidade urbana da cidade

Por Dirceu J. Vieira, Isabella Emily Cunha e Lídia Oliveira

A partir desta segunda-feira, 23, terá início o programa que propõe a gratuidade no transporte público em São João del-Rei. A medida é resultado da promulgação da Lei Municipal nº 6.188, de 21 de maio de 2025, que institui as diretrizes do Programa Tarifa Zero. Com rotas e horários definidos pela Prefeitura, este é um projeto que visa garantir a gratuidade nas linhas urbanas e rurais operadas pelo transporte coletivo municipal. De acordo com a edição nº 1235 do Diário Oficial Eletrônico, publicada em 26 de maio de 2025, tal gratuidade não se aplica às linhas intermunicipais (por exemplo, o município de Tiradentes) nem ao transporte ferroviário, que são de responsabilidade de outros entes públicos. 

  Entre as principais metas estipuladas pelo Programa Tarifa Zero estão a oferta do serviço sem cobrança de tarifas, a ampliação da cobertura para todas as regiões da cidade, a garantia de veículos com segurança, conforto e acessibilidade, além de medidas de controle de qualidade e sustentabilidade financeira. Para viabilizar tais objetivos , a Prefeitura poderá contratar empresas ou operar diretamente os serviços. A criação do Fundo Municipal de Transporte Coletivo (FMTC), também prevista entre as ações, reunirá recursos de diversas fontes, como o orçamento municipal, repasses estaduais e federais, publicidade e outras formas de captação. Inicialmente, nesta gestão, o Executivo Municipal fica autorizado a abrir um crédito especial de até 7,7 milhões de reais para a implementação do programa, com possibilidade de suplementação. A gestão ficará a cargo da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade, responsável pela fiscalização, planejamento e garantia da transparência dos serviços. A lei também prevê que, em caso de dificuldades financeiras, o benefício poderá ser suspenso temporariamente. 

  A Prefeitura argumenta que a implementação do novo programa, além de garantir a gratuidade, será acompanhada de melhorias relativas à eficiência, frequência e às condições de operação do transporte público. A proposta do Tarifa Zero surge justamente em um contexto de fortes críticas ao atual sistema de transporte coletivo da cidade. Desde 2001, a Viação Presidente, empresa licitada e atualmente responsável pelo fornecimento de serviço de ônibus, persiste em manter uma situação considerada instável por parte expressiva dos usuários do transporte público coletivo. Com a abertura de nova licitação publicada no dia 30 de maio pela gestão municipal, que terá início a partir do dia primeiro de julho, é esperado pelos usuários que esse quadro negativo não persista.

Nos últimos anos, entre as sérias dificuldades relacionadas à qualidade do serviço prestado surgem a superlotação, redução de horários e infraestrutura precarizada. Essa é, por exemplo, a rotina enfrentada por Rosa Dias, usuária do transporte público municipal. A faxineira de 62 anos, natural de São João del-Rei, menciona obstáculos ao utilizar o transporte público onde reside. Moradora do Bairro Bom Pastor, ela precisa se locomover diariamente entre as várias regiões da cidade, enfrentando inúmeros impasses em seu trajeto. Em meio aos debates que circundam o início da fase de testes do Programa Tarifa Zero, Rosa apresenta um importante relato para que essa complexa situação seja melhor compreendida. 

   Nossa reportagem foi às ruas para conhecer in loco os problemas vividos pelas pessoas que dependem desse meio de locomoção.  A equipe da VAN conversou com Rosa no sábado (26/04), às 14 horas, no Pátio Matosinhos. Ela explicou sobre a dificuldade em chegar até o local agendado para a entrevista, utilizando o transporte público na data e no horário escolhidos. O mesmo problema foi vivenciado pelos repórteres, moradores de diferentes bairros, que optaram, a priori, em também se dirigir ao local por meio dos ônibus disponíveis. A escolha pelo transporte coletivo não se efetivou devido à falta de condições necessárias para o cumprimento adequado do agendamento, o que obrigou os repórteres a caminharem por dois quilômetros a fim de encontrarem a entrevistada.

  Rosa contou sobre sua vida em São João del-Rei e a relação de afeto que nutre pela cidade onde nasceu e cresceu. Sobre seu deslocamento cotidiano pelo município, ela destacou a falta de horários, a péssima infraestrutura nos pontos de ônibus, a superlotação e a insegurança dos usuários como importantes aspectos negativos do serviço prestado pela empresa de transporte vigente.

Na região em que reside, entre o Lombão, o Pio XII e o Bom Pastor, conforme Rosa,  a disponibilidade de horários de ônibus é limitada, com apenas cinco ofertas por dia durante a semana e nenhum serviço após as 18 horas. Aos fins de semana e feriados, o cenário é ainda pior, com a interrupção total do atendimento. Esta escassez leva os moradores a um rígido planejamento para não perderem a pouca disponibilidade oferecida. “À noite, a gente não pode sair de casa porque não tem transporte, nem para ir, nem para voltar. Porque depois de seis horas não existe mais ônibus”, diz. 

Além da baixa frequência de ônibus circulando, ela expõe que a superlotação é outro problema sério, especialmente nos momentos de pico. Rosa conta que, embora as tarifas cobradas dos passageiros sejam altas, considerando o tempo de trajeto, os veículos circulam tão cheios que é difícil conseguir um lugar para sentar e, até mesmo permanecer de pé dentro dos veículo se torna algo desconfortável. A situação é agravada quando se refere à acessibilidade para idosos, pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida: “Não, não acho que é acessível. Tem alguns ônibus que têm acesso a cadeirantes, mas muitos que ainda não têm. Às vezes, as pessoas que estão dentro do ônibus têm que sair para poder ajudar um cadeirante ou quem usa muleta. É uma situação desconfortável!”

 A entrevistada relata ainda que a falta de espaço nos ônibus também representa um desafio para pessoas com corpos maiores, tendo já presenciado momentos em que esses passageiros enfrentaram dificuldades para embarcar ou circular dentro dos veículos. Outra importante questão mencionada por Rosa é o constrangimento vivenciado por mulheres no  transporte público. Estes estando frequentemente lotados, impõe a essas usuárias certo desconforto devido à proximidade forçada com outros passageiros, o que as coloca em posição vulnerável a situações de assédio. 

A respeito das expectativas de melhorias para o futuro da mobilidade urbana municipal, a entrevista com Rosa expõe a opinião da população que depende deste meio de transporte na cidade e reflete a importância de diálogo entre a atual gestão do município e os cidadãos são-joanenses.  Neste contexto, portanto, o início da fase de testes do Programa Tarifa Zero representa uma oportunidade para que sejam revertidos, em  São João del-Rei, anos de insatisfação popular com o transporte público. A gratuidade é um avanço importante, mas o sucesso da iniciativa dependerá da capacidade da atual gestão de, antes, enfrentar questões estruturais já existentes. Para além de zerar a tarifa, a população espera um serviço eficiente, seguro, acessível e digno. Diante das mudanças que a efetivação do Programa Tarifa Zero propõe, cabe à população acompanhar e verificar se as promessas se transformarão em melhorias concretas no cotidiano de quem mais depende desse serviço essencial.