Por Rafael Alonso

De acordo com o Disque 100, canal de denúncias sob gestão da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, em 2023 foram registradas 394.482 violações contra as pessoas com deficiência no Brasil. Em comparação ao ano anterior, 2022, esse aumento foi de 50%. Esse dado preocupante revela que as pessoas com deficiência no Brasil enfrentam uma série de desafios no país, principalmente no acesso à educação e ao mercado de trabalho. Um desses entraves é o capacitismo. Ele baseia-se na ideia de que a habilidade física ou mental é um indicador de superioridade, e que as pessoas com deficiência são menos capazes ou menos dignas de respeito e oportunidades.

Nesta entrevista, o advogado de São João del-Rei, André Vianna, especialista em direito arbitral, aborda as consequências deste problema, como ficar atento aos sinais e como combatê-lo.

1. Mas afinal, o que é esse capacitismo?

Capacitismo é uma forma de discriminação contra a pessoa com deficiência. Tem a ver com

a capacidade da pessoa, e como essa capacidade é posta em dúvida. Significa qualquer

forma de duvidar ou diminuir a capacidade da pessoa com deficiência para realizar

determinada tarefa ou ação.

•  O que é ser uma pessoa capacitista?

Num exemplo prático, seria o ato de diminuir uma pessoa (normalmente com alguma

deficiência) por causa de uma impossibilidade física, intelectual ou sensorial, mas em geral

a pessoa capacitista é ignorante, ou seja, não sabe que sua ação é discriminatória, ou se

acha superior à pessoa com deficiência.

• O que é um ato capacitista?

Ato capacitista é qualquer ato que coloque a pessoa com deficiência em situação de

inferioridade, pode ser tratar uma pessoa com deficiência de forma infantilizada, falar dela e

sobre ela como se ela não estivesse presente, assumir que a pessoa com deficiência não

consegue fazer nada e tratar todas as suas conquistas como milagre. Até mesmo algumas

atitudes “bem vistas” podem ser atribuídas ao capacitismo, como por exemplo ajudar a

pessoa com deficiência sem que esta tenha sido pedida, ou mesmo sem avisar a pessoa

com deficiência. Quantas vezes não vemos pessoas conduzirem uma pessoa com

deficiência visual sem aviso prévio, muitas vezes os assustando? Algumas expressões

como ‘retardado’ também são consideradas capacitistas.

• Qual é o crime do capacitismo?

Os crimes podem surgir de uma ação ou de uma omissão, no crime de homicídio, por

exemplo, o crime é a ação de matar, já na omissão de socorro, o crime é não atuar

prestando socorro. Sendo um tipo de discriminação, o crime é praticá-la, ou fazer outra

pessoa discriminar uma pessoa com deficiência.

• Quais são os tipos de capacitismo?

Particularmente, eu não gosto de categorizar a discriminação, mas existem três tipos de

capacitismo, o médico, que trata as pessoas deficientes como doentes e incapazes; o

recreativo, que normalmente está associado a brincadeiras de mau gosto com pessoas com

deficiência ou sobre pessoas com deficiência, e o institucional, que trata das instituições

particulares ou públicas, em questões de falta de acessibilidade ou tratamento desigual para

pessoas com deficiência.

• Em qual lei se insere o crime de Capacitismo?

A discriminação é tratada na Constituição Federal e em algumas leis esparsas, mas com a

promulgação da Lei 13.146/15, a Lei Brasileira de Inclusão ele ficou consolidado no seu

artigo 88, também é repudiado pela Lei Berenice Piana, que trata exclusivamente do

autismo.

• Quais são as expressões capacitistas mais frequentes?

São aquelas usadas para diminuir o deficiente ou atribuir qualidades negativas às pessoas

sem deficiência, como ‘retardado’, ‘mongol’, ou dizer que ‘uma pessoa está muito autista’,

por exemplo.

• Como combater o capacitismo na sociedade?

Em primeiro lugar deve ser feita a conscientização da sociedade, como eu falei lá em cima.

muitas pessoas são capacitistas por ignorância, precisam ser educadas. A criminalização

do capacitismo é a medida adequada para aquelas que simplesmente são preconceituosas,

ou seja, aquelas pessoas que, conhecendo sobre o capacitismo continuam a praticá-lo por

diversão ou por se acharem superiores, finalmente, a mudança da sociedade virá da própria

luta das pessoas com deficiência, ocupando os espaços de poder, postos de trabalho e

denunciando o capacitismo.