Passageiras podem desembarcar, após as 22h, fora dos pontos de ônibus fixos

A lei 4.650, de autoria da vereadora Vânia Castro, prevê que os motoristas de ônibus são obrigados a pararem fora dos pontos, quando solicitado por passageiros do sexo feminino, depois das 22h, ainda que fora do ponto de parada, desde que respeitando os itinerários originais das linhas e os preceitos decorrentes da correta condução do veículo, esculpidos pelo Código de Trânsito Nacional.

Segundo a autora da Lei, a ideia partiu de reclamações das moradoras do Município sobre a falta de segurança nas paradas de ônibus, uma vez que os pontos ficam desertos após as 22h e se tornam locais perigosos. “Elas (as passageiras) vieram e relataram que estavam sofrendo assédio no retorno para casa. Elas solicitavam a parada fora do ponto, mas devido à normatização da empresa, o motorista não podia fazer isso por elas”, contou a vereadora.

“Eu nunca tinha ouvido falar sobre essa lei, esta é a primeira vez. Acho muito interessante e infelizmente necessária, depois das 22h as ruas estão praticamente desertas, o que aumenta o medo e a insegurança, qualquer coisa é um gatilho para o pânico interno. Então, por mais triste que seja a necessidade de possuir uma lei como essa, é muito importante para que as mulheres tenham um pouco mais de segurança ao voltar para casa, independentemente de onde elas estejam voltando”, afirma a moradora Beatriz Campos.

Apesar de a Lei assegurar a integridade da mulher, não são todos os barbacenenses que têm conhecimento sobre ela, uma vez que não há divulgação sobre esse direito. O artigo terceiro da Lei prevê que “as empresas de transporte coletivo deverão divulgar, em local de alta visibilidade, no espaço interno dos veículos a garantia da nova regra do desembarque noturno para mulheres”, porém os anúncios nunca foram colocados. Segundo o secretário de comunicação Gilmar Serafim os passageiros, ao perceberem a falta do aviso, devem entrar em contato com Prefeitura para que ela notifique a empresa.

Texto/VAN: Lays Fortes e Isabella Paolucci
Foto/VAN: Reprodução/Gilberto Simon