Por Igor Chaves

São João del-Rei foi novamente contemplada com o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A iniciativa, que busca fortalecer a agricultura familiar e contribuir para o combate à insegurança alimentar, teve seu lançamento oficial em reunião na última quinta-feira (09/10), no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do Matosinhos. O encontro reuniu agricultores familiares, técnicos, gestores públicos e representantes do Banco de Alimentos para alinhar informações e definir os próximos passos da implementação do programa. 

Instituído pela Lei nº 10.696/2003 e atualmente regulamentado pela Lei 14.628/2023, o PAA é uma das principais políticas públicas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar e à promoção da segurança alimentar e nutricional no país. O programa realiza a compra direta de alimentos de agricultores familiares, sem necessidade de licitação, e destinam esses produtos a pessoas em situação de vulnerabilidade social.

O Banco de Alimentos, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social, é responsável pela execução local do PAA. Cabe a ele coordenar o contato com os agricultores familiares, o recebimento dos alimentos e a distribuição aos beneficiários por meio dos Centros de Referência de Assistência Social. Em nota enviada à reportagem, a instituição avalia o momento como “um importante passo para o desenvolvimento sustentável do município, conectando produtores rurais locais às famílias que mais necessitam de apoio alimentar”. 

Atualmente, o Banco de Alimentos de São João del-Rei atende 26 instituições e cerca de 170 famílias. “As entregas dos produtos serão realizadas diretamente ao Banco de Alimentos, de acordo com cronograma a ser divulgado e conforme disponibilidade dos produtos, sempre em conformidade com as normas de vigilância sanitária. Os preços praticados devem ser compatíveis com os valores vigentes no mercado local ou regional”, explica.

RETOMADA 

Em São João del-Rei, o PAA volta a ser executado após um ano de interrupção, causada pela ausência do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), requisito obrigatório para adesão ao edital. Segundo o vereador Professor Leonardo (NOVO), que apoiou a reestruturação do conselho, a reativação foi essencial para garantir o retorno do programa ao município: “No ano passado, São João del-Rei ficou de fora porque não tinha o conselho municipal regulamentado. Neste ano, com o CONSEA reestruturado, o município pôde atender aos requisitos e garantir a participação”.

Como explica o vereador Professor Leonardo, o investimento previsto pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) é de R$225 mil, e cada produtor poderá comercializar até R$15 mil em alimentos por ano, conforme as regras do programa. Ainda, o PAA, após decreto n° 11.802/2023, também incorpora novas diretrizes de equidade de gênero, estabelecendo que 50% dos beneficiários sejam mulheres.

Durante a reunião de lançamento, foram dadas orientações técnicas e esclarecimentos sobre o processo de cadastramento dos produtores. Segundo a coordenadora técnica do escritório local da Emater-MG em São João del-Rei, Maria Fernanda Aquino, esta primeira etapa é voltada à regularização documental e ao alinhamento de informações: “A reunião teve como objetivo nivelar informações com os agricultores sobre como será a execução do projeto e quais documentos são necessários para participar”.

A documentação básica inclui CPF, RG, comprovante de residência e Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ou Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) válidos. Para povos e comunidades tradicionais, na ausência de DAP/CAF, será aceito o Número de Identificação Social (NIS) do Cadastro Único. Interessados em participar do programa podem buscar mais informações junto à equipe do Banco de Alimentos, através do telefone de contato (32) 9 8457-0051. O envio da documentação dos produtores interessados deve ocorrer até 31 de outubro, e as entregas dos alimentos estão previstas para começar em 2026.