Autoridades municipais temem que a população fique prejudicada com a falta de medicamentos.

Há cerca de quinze dias, uma portaria do Ministério da Saúde determinou o fim da Farmácia Popular Rede Própria em São João del Rei. Quem afirma é o secretário municipal de saúde, José Marcos de Ferreira de Andrade. “A portaria dá um prazo para a gente encerrar. Mas nós ainda temos mais um período para nos adaptar além do determinado na portaria”, explicou.

Sem muito alarde, o secretário disse também que até lá o programa continuará a funcionar. Mas ao mesmo tempo revela, segundo informações recebidas de uma funcionária, que o número de medicamentos do programa já foi reduzido há algum tempo para o município.

O tom é de incerteza quanto ao futuro, e Andrade calcula um impacto negativo para São João del Rei. Ele explicou, “Me parece que o recurso que era usado para comprar os medicamentos da Farmácia Popular será inserido nos recursos da Farmácia Básica (onde a distribuição é de competência da prefeitura)”. O problema, admitido pelo próprio secretário, é que muitos medicamentos que tinham na Farmácia Popular Rede Própria não estão previstos na Farmácia Básica. “Tem uma conta específica da Farmácia Básica do Brasil. O recurso do Estado e da União caem nessa conta e o do município também. Através dela se faz a compra de medicamentos dentro do Rename (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais), que norteia o que a gente deve comprar. A gente não pode sair dele”, esclarece. Além do mais, medicamentos eram comprados a preço de custo e o secretário afirma que isso foge das possibilidades do município.

As preocupações surgiram também na Câmara Municipal. O presidente da Casa, Igor Sandim, fez um levantamento de que hoje, na Farmácia Popular Rede Própria em São João del Rei, são atendidas uma média de 3 mil pessoas por mês, o que significa 250 mil doses de medicamentos. O questionamento é: será que o município vai dar conta de custear esse benefício? Embasados nessa dúvida, vereadores assinaram uma moção de repúdio que foi encaminhada para o executivo municipal, para o Governo Federal e deputados. A expectativa é de que a decisão seja revertida.

Tudo o que se sabe, segundo Sandim, é que o governo federal vai interromper em maio a Farmácia Popular Rede Própria e passar a responsabilidade para os municípios. Com isso, chegaria cerca de 100 milhões mensais para ser divididos entre todas essas farmácias municipais. “O que a gente tem que saber é quando chegaria em São João del Rei e se esse dinheiro que vier será suficiente para poder manter todos estes medicamentos que a Farmácia Popular distribui gratuitamente”, questiona.

Igor Sandim também disse que conversou com o secretário de saúde José Marcos e revelou que o município também não decidiu como vai gerir essas mudanças. “Não se sabe se vai colocar esse recurso na Farmácia Básica ou se vai colocar disponível direto nas Unidades Básicas de Saúde (UBS)… Ele (o secretário) ia fazer um estudo dentro da secretaria para ver como ia fazer”, disse.

O secretário José Marcos de Andrade declarou que acha a iniciativa da câmara válida. “Esperança a gente sempre tem. E quem mexe com saúde tem sempre que ter esperança”, completou ao elogiar a moção de repúdio. Mas também afirma que ele pensa não haver retorno por parte do Ministério da Saúde. “A partir do momento que a gente recebe as portarias é que as coisas já estão decididas”, lamenta.

Por outro lado, ele faz planos para a Farmácia Básica. “Nós já tínhamos um planejamento anterior e isso tudo reforçou a nossa tese de criar uma nova farmácia básica aqui no Matosinhos”, revelou. Para ele, essa iniciativa irá desafogar o atendimento e facilitar o acesso, pelo menos. E como o equipamento da Farmácia Popular vai passar para o município, esse plano será facilitado.

Questão de economia

O Programa Farmácia Popular do Brasil é uma iniciativa do Governo Federal que cumpre uma das principais diretrizes da Política Nacional de Assistência Farmacêutica. Nele, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) é autorizada a disponibilizar medicamentos mediante ressarcimento. As unidades próprias (Rede Própria) contam com 112 itens, inclusive preservativo masculino e frauda geriátrica. Alguns itens são gratuitos e outros têm redução de até 90% do valor de mercado. E as unidades “Aqui Tem Farmácia Popular”, que funcionam através do credenciamento da rede privada de farmácias e drogarias comerciais, possui uma listagem de 25 medicamentos essenciais disponíveis com desconto e alguns de graça.

Contudo, os Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) decidiram em reunião em 30 de março desse ano a interromper a Farmacia Popular-Rede Propria. Eles alegam altos custos com fiscalização, armazenamento e distribuição e pretendem manter apenas as farmácias credenciadas no programa “Aqui Tem Farmacia Popular”, a fim de reinvestir os recursos totais na assistência farmacêutica básica do SUS. No entanto, não se pronunciou se os 112 itens da Farmácia Popular Rede Própria vão continuar a ser distribuídos.

A unidade própria do Farmácia Popular em São João del Rei funciona até segunda ordem na Rua Getúlio Vargas, 98, centro.

Texto/Van: Daniela Mendes e Victória Souza

Imagens Daniela Mendes: