Comissão especial da Reforma da Previdência encerrou os debates de relatório após três dias de discussões

A última sessão de debates pela Câmara sobre a Reforma Previdenciária ocorreu nesta terça-feira(02\05). A votação do relatório, com mudanças na aposentadoria, foi aprovado no dia seguinte(03\05) recebendo 23 votos favoráveis e 14 contrários. Eram necessários, pelo menos 19 dos 37 votos da comissão. Depois de concluída a votação, o texto segue para o plenário principal da Casa, sendo necessários 308 votos em dois turnos de votação, já que se trata de uma alteração na Constituição.

Por essa e outras reformas que estão sendo propostas pelo atual Governo Federal, São João del-Rei aderiu à paralisação nacional, iniciando seu manifesto na madrugada de sexta-feira (28\04) com queima de pneus na Avenida Leite de Castro, a principal da cidade, interditando a saída dos ônibus da linha Presidente. A Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ) junto a população sanjoanense, sindicatos dos trabalhadores, e outros, somaram-se a manifestação. Todos aderiram à paralisação de suas atividades em ato com passeata do Coreto Maestro João Cavalcante até a igreja São Francisco, cartão postal da cidade.

Para a estudante Juliana Trevisan, o manifesto foi espécie de união de diferentes classes e sindicatos contra um inimigo maior.  Entretanto, há pessoas que são contra as manifestações como Maria Trindade dos Santos, aposentada: “Não pode fazer isso. As pessoas precisam trabalhar. Eles tinham que fazer o manifesto de outra forma.” Já para o aposentado Luiz Gonzaga Cardoso, está faltando transparência e diálogo com o povo: “Tem interesse de grupos nessa reforma. Acho que o Governo deveria primeiramente combater a sonegação e cobrar dos devedores.”

Em março de 1989, o país passou por complicações similares no governo de José Sarney. Foi criado o Plano Verão que, entre outras medidas, congelou preços e salários enquanto criou uma nova moeda, o Cruzado Novo, diminuindo o poder aquisitivo do cidadão. A economia se viu atingir uma taxa de inflação de 1000% no final do ano e foi acumulada em 1782.9%, maior taxa já registrada na história do Brasil.

Existem duas regras para a aposentadoria hoje. A primeira relaciona-se ao tempo de contribuição, em que os homens podem se aposentar após 35 anos de contribuição e a mulher 30, sendo irrelevante a idade de ambos. A segunda é de acordo com a idade, em que homens e mulheres podem requerer a aposentadoria após 15 anos de contribuição e completados 65 e 60 anos de idade respectivamente. A proposta da Emenda Constitucional 287 exige que o trabalhador, sendo homem ou mulher, tenha que contribuir para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) por pelo menos 25 anos e tenham idade mínima de 65 e 62 anos respectivamente, ou seja, os fatores tempo de contribuição e idade são combinados.

A aposentadoria por tempo de contribuição do professor é um benefício devido ao profissional que comprovar 30 anos de contribuição, se homem, 35 anos, se mulher, exercidos exclusivamente em funções de Magistério em estabelecimentos de Educação Básica (educação infantil, ensino fundamental e médio). Com a aprovação da PEC, a idade mínima para a aposentadoria dos professores passa a ser de 60 e 55 anos de idade mínima e 25 anos de contribuição.

A Previdência Social oferece um tratamento diferenciado também ao trabalhador rural, que recebe os benefícios mesmo sem ter contribuído para o INSS, bastando apenas a comprovação de que trabalhou na área rural. Além de não precisar recolher contribuições, o trabalhador tem a redução de 5 anos na idade mínima para se aposentar, sendo o valor do benefício fixado em um salário mínimo. Com a reforma, o trabalhador rural precisará contribuir por no mínimo 15 anos para se aposentar.

Segundo o Ministério da Previdência, as pessoas estão vivendo por mais tempo e recebendo aposentadoria por um período maior, aumentando os custos para os cofres públicos. Concomitantemente, menos pessoas estão nascendo no Brasil, o que significa que nas próximas décadas haverá menos contribuintes para cada idoso.  

Indicadores do IBGE apontam que em 2060 a população idosa (acima dos 60 anos de idade) representará 33% dos residentes do país, ou seja, a cada 63 aposentados serão necessários 100 contribuintes. Outro argumento para que ocorra a reforma é a do rombo da previdência que gira em torno de R$149,7 bilhões, com um aumento de déficit de 74,5% se comparado com o ano de 2015, quando estava em torno de R$85,81 bilhões.

Texto/VAN: Yasmim Nascimento