São João del-Rei será a primeira cidade de Minas Gerias a possuir um Conselho Municipal LGBT. O Projeto de Lei foi aprovado em 2º turno nesta terça-feira, 3, na câmara de vereadores da cidade. O objetivo é combater a homofobia, o preconceito e a exclusão social de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros.
Essa é uma conquista importante para a população GLS, da cidade e região, que luta contra a homofobia. Para Carlos Bem, representante do Movimento Gay da Região das Vertentes (MGRV), “o poder público tem o dever de desenvolver políticas públicas de inclusão e combate à discriminação”. Ele ressalta ainda que “a visibilidade da população LGBT é essencial para o protagonismo e autonomia, enquanto cidadãos”.
A aprovação do projeto veio próxima à realização da 6ª Semana da Diversidade Sexual. Realizado no período de 07 a 17 de setembro, o evento terá como tema “Estado Laico Já! PLC 122 SIM”, em referência ao Projeto de Lei nº 122, que criminaliza a discriminação baseada na orientação sexual ou na identidade de gênero da pessoa discriminada.
Segundo o prefeito Helvécio Reis, “a Parada gera um debate social acerca dos temas levantados e a prefeitura deve participar ativamente desse debate”. Helvécio ainda assegura que irá sancionar a lei que cria o Conselho Municipal LGBT, durante a 6ª Parada do Orgulho Gay, que acontece no próximo dia 15.
Para Fabiano Pinto, proprietário de uma empresa de eventos, São João del – Rei acaba de dar um passo importante rumo à conquista dos direitos humanos. “Acredito que o maior benefício é que agora a população LGBT da cidade vai ter, verdadeiramente, uma referência e um lugar propício para discutir seus problemas e demandas”, opina.
Sobre o PLC 122
O Projeto de Lei da Câmara de nº 122/06 (PLC 122) tem por objetivo tornar crime a discriminação motivada, unicamente, na orientação sexual ou na identidade de gênero da pessoa discriminada. Sua aprovação, que é uma das reivindicações do Movimento Gay, irá alterar a Lei de Racismo – que abrange, atualmente, a discriminação por cor de pele, etnia, origem nacional ou religião.
Será incluída no Projeto de Lei da Câmara n.º 122/06 (PLC 122) a criminalização de atos de discriminação contra homossexuais, bissexuais ou heterossexuais, motivada, apenas, por sua homossexualidade, bissexualidade ou heterossexualidade, respectivamente. Assim como a discriminação por identidade de gênero que é cometida contra transexuais e não-transexuais, unicamente, por conta de serem ou não transexuais (respectivamente).
A programação completa da Semana
da Diversidade Sexual está disponível no link:
Confira também a chamada para a
6ª Parada do Orgulho Gay:
VAN/ Marina Ratton
Foto: Diego Menezes
