Militantes se unem para salvar Serra da Moeda
Ana Cláudia Lima 29 de março de 2013 | De Moeda
Nayara Oliveira
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| Militantes caminham na Serra da Moeda/ Créditos: Retrato3Estúdio |
Contrários à intervenção mineradora na região e sob o discurso incisivo de proteger as diversidades ecológicas da Serra, como a vegetação de canga, surgiu, em meados do ano de 2008, o movimento popular denominado “Abrace a Serra”. A mobilização iniciou-se quando a mineradora Ferrous Resources do Brasil anunciou planos de reativação da mina de Serrinha (localizada na Serra), que há 15 anos interrompeu suas atividades, deixando enorme passivo ambiental e inúmeros problemas sociais.
O município com maior abrangência do complexo montanhoso é Moeda, que recebe este nome devido à instalação em seu território, no ano de 1720, da primeira fábrica de moedas falsas do período colonial. Devido à sua localização estratégica e reservas minerais (ouro, alumínio, manganês e topázio), a Serra da Moeda tem sido alvo constante de interesses e assédios de empresas do setor minerador.
Inserida no chamado Quadrilátero Ferrífero e integrante do Complexo da Serra do Espinhaço, a serra, que se estende atualmente pelos territórios de oito municípios mineiros, consistiu em uma área influente e essencial durante o período do Ciclo do Ouro, implantado em Minas Gerais, em meados do século XVIII.
A manifestação Abrace a Serra, realizada pela primeira vez no dia 21 de abril de 2008, contou com a maciça aderência popular, tornando-se um evento anual. A importância da mobilização em prol de uma causa defendida pela maioria é muito importante, segundo a moradora Maria José. “A iniciativa de mobilização pública foi perfeitamente bem sucedida, uma vez que podemos demonstrar nosso descontentamento e desaprovação quanto a esse ato arbitrário, que traria apenas malefícios para todos nós”, ela conta.
Pautados no apoio da população e com o intuito de legitimar a reivindicação da proteção e preservação da Serra da Moeda, foi criada a ONG “Abrace a Serra” que, pleiteando a fomentação de leis protecionistas por parte do Estado, iniciou suas investidas para alcançar os objetivos a qual se propunha.
Como primeiro ato de sucesso do movimento foi aprovado, em setembro de 2009, um acordo, que tornou a Serra da Moeda monumento natural do Estado, a partir de entendimento entre o Ministério Público Estadual (MPE), governo estadual, via Advocacia-Geral e Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e a Gerdau Açominas. O acordo, com medidas preventivas, reparatórias e compensatórias, foi homologado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG).
No ano de 2010, impulsionados por uma aderência de cerca de sete mil pessoas na terceira edição do Abraço a Serra e após milhares de assinaturas advindas de um abaixo-assinado contra a ação mineradora na Serra da Moeda, o MPE firmou com o Governo do Estado e a mineradora o acordo inédito que transformou a Serra da Moeda em unidade de conservação ambiental e, no mesmo ato, publicou um decreto oficial que legitimava a Serra da Moeda como Patrimônio Natural Estadual.
De acordo com o professor de geografia Caio Marcelino, um dos responsáveis pelo movimento Abrace a Serra e militante ativo nas questões ambientais, o apoio da população foi de extrema importância para o desdobramento da luta de preservação ambiental, uma vez que, somente devido à visibilidade adquirida pelo movimento, foi possível a implantação de compromissos legislativos para a proteção da Serra.
O Monumento Natural Estadual Serra da Moeda é fiscalizado desde então pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), que conta com o auxílio e apoio da prefeitura de Moeda, como salienta o presidente da câmara de vereadores Décio Lapa, que afirma que as autoridades legais estão vigiando para que o acordo seja cumprido.