Acordo entre as entidades resulta em Portal para que cidadãos controlem e fiscalizem a gestão da fundação universitária

A população já pode saber, em tempo real, os valores gastos pela Fundação de Apoio à Universidade Federal de São João del-Rei (FAUF) em licitações e projetos desenvolvidos pela entidade em parceria com instituições públicas. A consulta via internet começou em março deste ano, após o pedido do Ministério Público Federal (MPF).

O acordo entre a FAUF e o MPF põe fim às dúvidas geradas sobre como as fundações de apoio às universidades devem se enquadrar na Lei de Acesso à Informação. A regulamentação foi publicada há dois anos e garante que o cidadão controle os gastos e ações governamentais.

De acordo com o presidente da FAUF, Jucelio Sales, o portal não entrou no ar antes por falta de orientação. Sales explica que a conversa com o Ministério Público foi necessária para o desenvolvimento do sistema de transparência na internet. “O MPF nos ajudou na discussão dos dados a serem disponibilizados,” comenta.

A proposta do MPF ocorreu após reclamações de cidadãos sobre a falta de transparência na fundação, conta o procurador da República, Antonio Mendes. Na avaliação do procurador Mendes, o mecanismo “facilita o controle e a fiscalização pela sociedade e por vários órgãos públicos, inclusive pelo Ministério Público Federal”.

Sales ressalta que a criação do Portal demandou tempo de estudo para desenvolver a melhor forma de publicar as informações do órgão na internet. O site vai além de uma simples página de consulta a gastos públicos, integrando também uma ferramenta de gestão financeira direcionada a docentes da universidade, denominada Sistema de Informação Gerencial (SIG). Com o programa, o Portal é atualizado automaticamente a cada dado lançado no SIG.

Após o trabalho de dar transparência às ações da fundação, o novo desafio é divulgar a importância da ferramenta para a população, comenta o presidente da fundação da UFSJ O estudante Daniel Gouvêa desconhecia o Portal da Transparência da FAUF. No entanto, Gouvêa acredita que o sistema é de vital importância. “É preciso ter visibilidade dos gastos e os investimentos da instituição,” diz. Já o restaurador de objetos artísticos, Diego Garcia, tinha acessado o Portal e considera válido o acordo. “Eu não sabia das transações que envolvem a UFSJ”, explica. Para a representante do Diretório Central dos Estudantes da universidade (DCE-UFSJ), Rafaella Dotta, a transparência on-line é uma conquista para o movimento estudantil. “O DCE precisa conhecer como funciona a universidade para conseguir definir um posicionamento [sobre as ações]” conclui.

Sobre a fundação

A FAUF é uma entidade sem fins lucrativos que elabora e executa projetos culturais e educacionais ligados a Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ) situada no Campo das Vertentes, em Minas Gerais. O Portal de Transparência pode ser acessado através do endereço: https://sig-fauf.ufsj.edu.br/transparencia/

MPF e a Lei de Acesso à Informação

O acordo feito entre MPF e FAUF garantiu o cumprimento do que diz a Lei de Acesso à Informação, promulgada em 18 de novembro de 2011. A lei determina que gastos, estruturas, licitações e contratos, entre outros, sejam divulgados na internet.

VAN/Raquel Stefania Ferreira Lopes, Thallysson Alves Ferreira Eliseu