Cadastro garante vaga para o ensino fundamental em rede pública de educação.

Desde a última segunda (13) o cadastramento escolar, que garante vaga para o ensino fundamental da rede pública em 2017 está sendo realizado. O última dia é nessa sexta, dia 17.  O cadastro deve ser feito para as crianças com 6 anos completos ou que irão completar até dia 30 deste mês. O registro também é utilizado para o preenchimento das vagas nos demais anos ou ciclos do ensino fundamental.

Segundo a Superintendência Regional de Ensino, para a realização do cadastro, os pais ou responsáveis pelo aluno devem comparecer a um posto de cadastramento com os seguintes documentos: certidão de nascimento do candidato (original e cópia); conta de luz recente (original e cópia); comprovante de escolaridade (original e cópia).

Se for a primeira matrícula do candidato, os responsáveis devem procurar a Secretaria Regional de Ensino, assim como os alunos de escola particular que pretendem ingressar no ensino público. Caso o estudante esteja matriculado em uma pré-escola da rede municipal, a garantia da vaga dependerá da renovação da matrícula em período estipulado pela escola, ou seja, os responsáveis devem se informar na secretaria da instituição onde o aluno estuda. Essas datas incluem o cadastro de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.

O site oficial da Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais chama a atenção para os prazos. “O cadastro é um levantamento utilizado para planejar e garantir vaga ao estudante no ensino fundamental da rede pública de ensino, na escola mais próxima à sua residência, e será unificado nas redes municipais e estadual. Por isso, é importante ficar atento aos prazos”, publicou em nota. Todo o processo se baseia na Resolução SEE n°2.974, de 16 de maio de 2016.

Para mais informações, acesse o site da Superintedência Regional de Educação.

A resolução SEE n° 2.974

A resolução SEE n° 2.974 é um conjunto de normas que regulariza o cadastro escolar para o ensino fundamental e a matrícula nas redes públicas de ensino em Minas Gerais. Ela garante vaga ao candidato que efetuar a matrícula no prazo estabelecido, isenção de pagamento de taxas, garantia de vaga a todos os alunos para prosseguimento de estudos (no ensino fundamental) em escolas da rede pública.

TEXTO/VAN: Lucas Comine

COLABORAÇÃO: Hugo Pacheco