{"id":910,"date":"2011-09-17T18:00:00","date_gmt":"2011-09-17T18:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/jornalismo.ufsj.edu.br\/van\/?p=910"},"modified":"2011-09-17T18:00:00","modified_gmt":"2011-09-17T18:00:00","slug":"novas-regras-para-arrecadacao-do-icms","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/jornalismo.ufsj.edu.br\/van\/novas-regras-para-arrecadacao-do-icms\/","title":{"rendered":"Novas regras para arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS Cultural s\u00e3o aprovadas"},"content":{"rendered":"\n\n\n\n
<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Igreja de S\u00e3o Francisco de Assis, uma das
\nconstru\u00e7\u00f5es beneficiadas com o ICMS Cultural.
\nFoto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n
\nA
\nNova Proposta Delibera\u00e7\u00e3o Normativa foi aprovada pelo CONEP depois da discuss\u00e3o
\nem v\u00e1rios munic\u00edpios<\/i><\/div>\n
\nA proposta para nova delibera\u00e7\u00e3o nas
\nregras referentes ao repasse do ICMS Cultural foi divulgada no site do IEPHA (Instituto
\ndo Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico de Minas Gerais) depois de passar por
\naprova\u00e7\u00e3o no CONEP (Conselho Estadual de Patrim\u00f4nio Cultural), mas s\u00f3 vale para
\no repasse do ano que vem. O processo para a mudan\u00e7a das normas de arrecada\u00e7\u00e3o
\nincluiu n\u00e3o s\u00f3 a apresenta\u00e7\u00e3o da proposta por parte do IEPHA, mas tamb\u00e9m v\u00e1rios
\nf\u00f3runs regionais que permitiram a discuss\u00e3o ampla nos munic\u00edpios mineiros, com
\npossibilidade de altera\u00e7\u00e3o das poss\u00edveis novas delibera\u00e7\u00f5es, de acordo com a
\nrealidade das secretarias de cultura. <\/div>\n
\nEm S\u00e3o Jo\u00e3o del-Rei, o F\u00f3rum Regional
\npara a Discuss\u00e3o da Nova Delibera\u00e7\u00e3o Normativa do ICMS Cultural aconteceu no
\ndia 11 de agosto e contou com a presen\u00e7a e opini\u00e3o de v\u00e1rios representantes de setores
\nda cidade e regi\u00e3o envolvidos com a preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio hist\u00f3rico e
\ncultural. Segundo Rog\u00e9rio Stockler, diretor da ODEPAC (Organiza\u00e7\u00e3o de Defesa do
\nPatrim\u00f4nio Cultural de Minas Gerais) e Conselheiro Relator da proposta de
\nmodifica\u00e7\u00e3o da Delibera\u00e7\u00e3o Normativa do ICMS Cultural no CONEP, a iniciativa
\ndos f\u00f3runs regionais \u00e9 in\u00e9dita: \u201cFoi a primeira oportunidade de debate com o
\nobjetivo de trazer a vis\u00e3o dos munic\u00edpios para o conselho\u201d, explicou.<\/div>\n
\nA reuni\u00e3o na qual Stockler levou as
\nopini\u00f5es dos representantes ao Conselho aconteceu dia 25 de agosto, mas o IEPHA
\ndivulgou apenas no dia 30 a resposta do que seria a nona delibera\u00e7\u00e3o normativa
\na cerca do ICMS Cultural \u2013 mesmo ainda sem o documento completo divulgado. A
\nimport\u00e2ncia dessa decis\u00e3o afeta as cidades mineiras com grande intensidade, j\u00e1
\nque muitos munic\u00edpios dependem exclusivamente dessa arrecada\u00e7\u00e3o para a
\nmanuten\u00e7\u00e3o de seu patrim\u00f4nio. \u201cTemos que fazer com que a proposta acabe com a
\nburocracia e realmente se ocupe com a manuten\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio\u201d, contou ele.<\/div>\n
\nO
\nICMS Cultural<\/b><\/div>\n\n\n\n\n
<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
Igreja Matriz de Nossa Senhora do Pilar,
\ntamb\u00e9m mantida com arrecada\u00e7\u00e3o
\ndo fundo de cultura. Foto: Divulga\u00e7\u00e3o.<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n
\nO ICMS, Imposto
\nsobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os, \u00e9 arrecadado pelos estados e, de
\nacordo com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, 75% do valor deve ser passado para os
\nmunic\u00edpios conforme o volume de arrecada\u00e7\u00e3o e os outros 25% s\u00e3o distribu\u00eddos
\npor lei estadual (por necessidade de cada estado). Os crit\u00e9rios para esta
\nparcela de 25%, no caso de Minas Gerais, foram definidos pela lei Robin Wood (Lei n.\u00ba 12.040\/95), dispondo as
\nseguintes categorias de arrecada\u00e7\u00e3o:
\na popula\u00e7\u00e3o, a \u00e1rea territorial e a receita pr\u00f3pria de cada munic\u00edpio, e os
\ninvestimentos em educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, agricultura, preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente e
\ndo patrim\u00f4nio cultural. No caso
\nda vari\u00e1vel Patrim\u00f4nio Cultural, coube ao IEPHA a elabora\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o
\ndos crit\u00e9rios para o repasse de recursos do ICMS aos munic\u00edpios.<\/div>\n
\nDesta forma, uma
\ntabela de pontua\u00e7\u00e3o define, com base nas a\u00e7\u00f5es e pol\u00edticas culturais e
\ntombamento de bens, categorias como: N\u00facleos Hist\u00f3ricos (NH), Conjuntos
\nPaisag\u00edsticos (CP), Bens Im\u00f3veis (BI) e Bens M\u00f3veis (BM). Dentro dessas
\ndivis\u00f5es, os bens materiais e imateriais s\u00e3o catalogados e colocados nas normas
\npara a apresenta\u00e7\u00e3o e comprova\u00e7\u00e3o frente ao IEPHA todos os anos \u2013 e os pontos
\nsomados nas categorias determinam quanto dinheiro ir\u00e1 entrar.<\/div>\n
\nSegundo o
\nsecret\u00e1rio de Cultura e Turismo, Ralph Justino, a import\u00e2ncia da arrecada\u00e7\u00e3o do
\nICMS \u00e9 grande. \u201cA secretaria vive do fundo de cultura, boa parte do nosso
\nor\u00e7amento depende disso\u201d, explicou. Por este motivo, a nova delibera\u00e7\u00e3o deve
\nreceber aten\u00e7\u00e3o especial n\u00e3o s\u00f3 dos servidores p\u00fablicos, mas tamb\u00e9m da
\npopula\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que a conserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio acontece por meio desse dinheiro.<\/div>\n
\n\u201cCom um trabalho
\nque evoluiu durante os anos, conseguimos colocar a cidade numa boa posi\u00e7\u00e3o e
\nagora estamos entre os cinco munic\u00edpios mais bem pontuados\u201d, contou o
\nsecret\u00e1rio. Na coloca\u00e7\u00e3o para o recebimento de 2012, divulgada em agosto, S\u00e3o
\nJo\u00e3o del-Rei ficou em quinto lugar no ranking geral e em primeiro na regi\u00e3o das
\nVertentes; somando 29,40 pontos. No ano passado, alcan\u00e7ou o sexto lugar, com
\n29,80 pontos. Por\u00e9m, a cada ano mais munic\u00edpios enviam documenta\u00e7\u00e3o, o que faz
\ncom que o montante seja mais dividido: em 2010, 692 cidades mandaram
\ndocumentos, em 2011 foram 700 munic\u00edpios e em 2012, 702.<\/div>\n
\nA
\nmudan\u00e7a<\/b><\/div>\n
\nA Proposta para Nova Delibera\u00e7\u00e3o
\nNormativa continha algumas falhas. \u201cDo jeito que estava antes dos f\u00f3runs, se fosse
\naprovada, iria piorar\u201d, explicou Rog\u00e9rio Stockler. \u201cPor isso, todos os
\nmunic\u00edpios participaram do processo, apontando os erros\u201d, disse. <\/div>\n
\nPor exemplo, uma das delibera\u00e7\u00f5es
\npresentes na proposta coloca para os munic\u00edpios um projeto de educa\u00e7\u00e3o
\npatrimonial pronto, que deve ser aplicado. Antes, as cidades mandavam para o
\nIEPHA um projeto (pr\u00f3prio) em um ano e seu relat\u00f3rio no outro; assim
\nsucessivamente. Na nova proposta, o projeto \u00e9 pronto e deve ser
\nobrigatoriamente aplicado. Mas, como Stockler e todos os presentes no f\u00f3rum
\nconcordam, essa nova norma pode empobrecer as a\u00e7\u00f5es na \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o patrimonial,
\nj\u00e1 que em muitos munic\u00edpios, os projetos j\u00e1 s\u00e3o bem avan\u00e7ados e produzem
\nresultados de muito mais qualidade do que o apresentado. Al\u00e9m do fato de que a
\nrealidade \u00e9 diferente em cada cidade, nem sempre permitindo que um padr\u00e3o assim
\nseja estabelecido. <\/div>\n

Por esse motivo, as discuss\u00f5es
\nrealizadas foram parte integrante do processo. Por\u00e9m, como o IEPHA ainda n\u00e3o
\ndivulgou o documento completo que explica o que
\nmudou, ainda n\u00e3o h\u00e1 como saber o que as discuss\u00f5es alteraram. O site do
\nInstituto apenas informou sobre a decis\u00e3o e esclareceu que entre as mudan\u00e7as feitas
\nest\u00e3o o maior envolvimento dos setores respons\u00e1veis nas prefeituras e a
\nfrequ\u00eancia de reuni\u00f5es para os Conselhos Municipais de Patrim\u00f4nio.<\/p>\n

Texto: \u00cdris Marinelli<\/p>\n

<\/p>\n

\n—<\/div>\n
\nPara copiar e reproduzir qualquer conte\u00fado da VAN, envie um e-mail para vanufsj@gmail.com, solicitando a reportagem desejada. \u00c9 simples e gratuito.<\/i><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Igreja de S\u00e3o Francisco de Assis, uma das constru\u00e7\u00f5es beneficiadas com o ICMS Cultural. Foto: Divulga\u00e7\u00e3o A Nova Proposta Delibera\u00e7\u00e3o Normativa foi aprovada pelo CONEP depois da discuss\u00e3o em v\u00e1rios munic\u00edpios<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_themeisle_gutenberg_block_has_review":false,"cybocfi_hide_featured_image":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[149,161],"class_list":["post-910","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria","tag-cidades","tag-economia"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/jornalismo.ufsj.edu.br\/van\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/910","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/jornalismo.ufsj.edu.br\/van\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/jornalismo.ufsj.edu.br\/van\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/jornalismo.ufsj.edu.br\/van\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/jornalismo.ufsj.edu.br\/van\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=910"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/jornalismo.ufsj.edu.br\/van\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/910\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/jornalismo.ufsj.edu.br\/van\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=910"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/jornalismo.ufsj.edu.br\/van\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=910"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/jornalismo.ufsj.edu.br\/van\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=910"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}