{"id":556,"date":"2013-09-24T00:03:00","date_gmt":"2013-09-24T00:03:00","guid":{"rendered":"http:\/\/jornalismo.ufsj.edu.br\/van\/?p=556"},"modified":"2013-09-24T00:03:00","modified_gmt":"2013-09-24T00:03:00","slug":"leis-delegadas-geram-divergencias-e","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/jornalismo.ufsj.edu.br\/van\/leis-delegadas-geram-divergencias-e\/","title":{"rendered":"Leis Delegadas geram diverg\u00eancias em Barbacena"},"content":{"rendered":"
\n<\/a><\/div>\n

\nA Lei delegada, aprovada em 14 de maio de 2013, em Barbacena, \u00e9 ainda motivo de discuss\u00f5es e embates na cidade. A norma, que permite ao prefeito criar ou extinguir secretarias, funda\u00e7\u00f5es e conselhos municipais, bem como o n\u00famero de membros, compet\u00eancias e finalidades, tem a aprova\u00e7\u00e3o de 12 dos 15 vereadores.<\/p>\n

Ocorreram algumas manifesta\u00e7\u00f5es da popula\u00e7\u00e3o contr\u00e1rias \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da Lei, mas boa parte dos barbacenenses n\u00e3o tem consci\u00eancia sobre a mesma. Segundo F\u00e1tima Campos, t\u00e9cnica em enfermagem e bacharel em Direito, n\u00e3o havia necessidade da aprova\u00e7\u00e3o dessa Lei, pois, na c\u00e2mara, j\u00e1 havia uma maioria de aliados ao prefeito. \u201cO Legislativo serve para entrar em um consenso sobre o que \u00e9 melhor para o munic\u00edpio e, com as Leis Delegadas, os vereadores n\u00e3o exercem seus pap\u00e9is, e decis\u00f5es absurdas s\u00e3o tomadas sem precisar da aprova\u00e7\u00e3o de nenhum vereador. A Lei Delegada \u00e9 antidemocr\u00e1tica\u201d, explica F\u00e1tima. <\/p>\n

A deputada federal do Partido dos Trabalhadores (PT) Margarida Salom\u00e3o fez criticas na C\u00e2mara contra o governo do PSDB na cidade. Para ela, a popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode se calar diante do fato de que o prefeito, Toninho Andrada, tem governado a partir do uso abusivo de leis delegadas, simplesmente ignorando a exist\u00eancia de um parlamento democraticamente eleito pelo povo.<\/p>\n

Para o vereador do PT Carlos Alberto Batista – que votou contra a Lei -, n\u00e3o h\u00e1 explica\u00e7\u00e3o para um ato de tamanha interven\u00e7\u00e3o de um poder no outro, ainda mais quando se conta com maioria no Legislativo. \u201cO que se desejou foi realmente eliminar a participa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara em grandes assuntos e grandes debates, o que poderia mudar o rumo de muita coisa\u201d, acrescenta ele.<\/p>\n

Para a vereadora Marilene de Almeida Franco, uma das que votaram a favor da Lei Delegada, essa lei foi importante para agilizar a cria\u00e7\u00e3o de secretarias e projetos e, j\u00e1 que o prefeito foi eleito, deve-se confiar nele e nas melhorias que ele far\u00e1 com a ajuda da Lei. Ela explica que os vereadores ainda podem interferir com revoga\u00e7\u00f5es nas decis\u00f5es do prefeito, mesmo com a Lei Delegada. \u201cUm exemplo foi a vota\u00e7\u00e3o para revogar a Lei 55 da 63, que iria fechar o Demae (Departamento Municipal de \u00c1gua e Esgoto), que \u00e9 respons\u00e1vel por 60% do abastecimento de \u00e1gua da cidade, e passar a funcionar apenas a Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais), que det\u00e9m apenas 40% da cidade\u201d, lembra a vereadora. <\/p>\n

O prefeito de Barbacena Toninho Andrada acredita que essa Lei vai facilitar a gest\u00e3o do munic\u00edpio, dando a ele instrumentos de governabilidade necess\u00e1rios para que seja feito um choque de gest\u00e3o, assim como foi feito no Estado de Minas Gerais. \u201cAo assumir o governo, considerei que eram urgentes medidas saneadoras para que a cidade pudesse iniciar imediatamente um processo de recupera\u00e7\u00e3o. E a edi\u00e7\u00e3o de Leis Delegadas era o caminho mais eficiente\u201d, analisa o prefeito.<\/p>\n

Com pouco mais de seis meses de mandato, ele acredita que o saldo dessa medida \u00e9 extremamente positivo, bem como a quita\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas do munic\u00edpio, capta\u00e7\u00e3o de verbas do governo estadual e federal e a cria\u00e7\u00e3o da AGIR (Ag\u00eancia Municipal de Desenvolvimento). 
\n\u201cO debate seria mais pr\u00e1tico se as pessoas criticassem o conte\u00fado das Leis, se s\u00e3o boas ou n\u00e3o, ao inv\u00e9s de criticar a aplica\u00e7\u00e3o da Lei Delegada por si s\u00f3. A C\u00e2mara Municipal delegou democraticamente poderes a um Prefeito tamb\u00e9m eleito democraticamente pelo povo. Se os representantes do povo entendem que \u00e9 necess\u00e1rio delegar poderes ao Executivo Municipal para que ele possa agir com mais rapidez no enfrentamento da crise, ent\u00e3o \u00e9 uma decis\u00e3o leg\u00edtima\u201d, finaliza Toninho<\/p>\n

VAN\/Kellen Lanna e Mariane Motta<\/p>\n

Foto: Mariane Motta<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Lei delegada, aprovada em 14 de maio de 2013, em Barbacena, \u00e9 ainda motivo de discuss\u00f5es e embates na cidade. A norma, que permite ao prefeito criar ou extinguir<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_themeisle_gutenberg_block_has_review":false,"cybocfi_hide_featured_image":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[158,153],"class_list":["post-556","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria","tag-barbacena","tag-politica"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/jornalismo.ufsj.edu.br\/van\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/556","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/jornalismo.ufsj.edu.br\/van\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/jornalismo.ufsj.edu.br\/van\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/jornalismo.ufsj.edu.br\/van\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/jornalismo.ufsj.edu.br\/van\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=556"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/jornalismo.ufsj.edu.br\/van\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/556\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/jornalismo.ufsj.edu.br\/van\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=556"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/jornalismo.ufsj.edu.br\/van\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=556"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/jornalismo.ufsj.edu.br\/van\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=556"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}