{"id":278,"date":"2014-09-11T17:00:00","date_gmt":"2014-09-11T17:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/jornalismo.ufsj.edu.br\/van\/?p=278"},"modified":"2014-09-11T17:00:00","modified_gmt":"2014-09-11T17:00:00","slug":"propagandas-eleitorais-o-que-pode-e-o","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/jornalismo.ufsj.edu.br\/van\/propagandas-eleitorais-o-que-pode-e-o\/","title":{"rendered":"Propagandas eleitorais: o que pode e o que n\u00e3o pode"},"content":{"rendered":"
\n<\/a><\/div>\n
\n<\/div>\n
\n\u201c\u00c9 com as proximidades
\ndas elei\u00e7\u00f5es que as propagandas come\u00e7am a se intensificar, ent\u00e3o os problemas
\ncome\u00e7am a surgir de agora em diante\u201d, afirmou Jo\u00e3o Batista Lopes, Juiz da 328\u00ba zona
\neleitoral. Assim, partidos pol\u00edticos e candidatos que pretendem se eleger em
\noutubro de 2014, promovem agendas e campanhas por meio das propagandas
\neleitorais. Contudo, \u00e9 preciso estar atento \u00e0s propagandas eleitorais, tendo em
\nvista o que \u00e9 permitido e o que \u00e9 vedado.<\/div>\n
\n<\/div>\n
\nSegundo Ronildo Assis de Oliveira (administrador p\u00f3s-graduado
\nem marketing pol\u00edtica), as propagandas e todas as outras formas de publicidade
\nde partidos e candidatos, devem seguir regras e padr\u00f5es determinados pela
\nlegisla\u00e7\u00e3o, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Oliveira informou que a cada
\nano, \u00e9 necess\u00e1rio averiguar essas normas e t\u00ea-las bem entendidas para facilitar
\no dia-dia da campanha, al\u00e9m de ter um bom advogado eleitoral para evitar multas.
\nEle comentou ainda, que muitas das vezes os pr\u00f3prios partidos pol\u00edticos ficam
\natentos \u00e0s irregularidades para denunciar o oponente, mas para o Juiz Jo\u00e3o
\nBatista Lopes, o principal fiscalizador das propagandas s\u00e3o os pr\u00f3prios
\ncidad\u00e3os, que tomando conhecimento de uma propaganda irregular, devem comunicar
\no fato ao cart\u00f3rio eleitoral ou \u00e0 pol\u00edcia militar.<\/div>\n
\n<\/div>\n
\nA analista judici\u00e1ria, Raquel Vieira, informou que as normas
\ndas divulga\u00e7\u00f5es dos partidos e das campanhas est\u00e3o registradas na resolu\u00e7\u00e3o do
\nTSE, n\u00famero 23.404\/2014. No site www.tse.jus.br<\/a> est\u00e1 disponibilizada a resolu\u00e7\u00e3o que
\ncont\u00e9m as condutas legais das campanhas pol\u00edticas.<\/div>\n
\n<\/div>\n
\nO que pode e o que n\u00e3o
\npode<\/b><\/div>\n
\n
<\/b><\/div>\n
\nDesde o dia 06 de Julho, iniciou-se as pr\u00e1ticas de
\ndivulga\u00e7\u00f5es e de propagandas dos partidos e candidatos. No site do TSE, \u00e9
\nespecificado o que \u00e9 regular e o que \u00e9 irregular nas campanhas eleitorais. As
\nmais comuns s\u00e3o:<\/div>\n
\n<\/div>\n
\nCom\u00edcios: s\u00e3o permitidos at\u00e9 48 horas antes do dia das
\nelei\u00e7\u00f5es, desde que realizados das 8h \u00e0s 22h e de modo que permane\u00e7a fixo,
\npodendo utilizar caixas de som e trios el\u00e9tricos. Por\u00e9m, n\u00e3o s\u00e3o permitidos
\nquaisquer tipos de apresenta\u00e7\u00f5es art\u00edsticas, como shows, com a tentativa de se
\npromover. <\/div>\n
\nAmplificador de som ou alto falante: at\u00e9 as v\u00e9speras das elei\u00e7\u00f5es,
\ndas 8h \u00e0s 22h, \u00e9 permitido o uso desta aparelhagem, desde que n\u00e3o transite a
\nmenos de 200 metros dos tr\u00eas poderes (legislativo, executivo e judici\u00e1rio) e
\nreparti\u00e7\u00f5es, tais como escolas, igrejas, hospitais e teatros.<\/div>\n
\n<\/div>\n
\nPasseata e carreata: S\u00e3o permitidas at\u00e9 \u00e0s 22h, do dia 04 de
\noutubro, dia que antecede as elei\u00e7\u00f5es, com a distribui\u00e7\u00e3o de material gr\u00e1fico e
\ncarros de som com jingles ou mensagens do candidato. Por\u00e9m, n\u00e3o \u00e9 permitido
\ntransformar esse evento em com\u00edcio com a utiliza\u00e7\u00e3o de microfones e as realiza\u00e7\u00f5es
\nde discursos, devendo respeitar as mesmas dist\u00e2ncias dos \u00f3rg\u00e3os j\u00e1 citados para
\nutiliza\u00e7\u00e3o de amplificador de som ou alto falante.<\/div>\n
\n<\/div>\n
\nCamisetas, canetas ou brindes: para qualquer material de
\ndivulga\u00e7\u00e3o institucional, \u00e9 permitida a distribui\u00e7\u00e3o pelos partidos e
\ncoliga\u00e7\u00f5es, desde que n\u00e3o contenham nome, n\u00famero do candidato ou especifica\u00e7\u00e3o
\ndo cargo; \u00e9 vedada a distribui\u00e7\u00e3o de qualquer outro bem que possa proporcionar
\nvantagem ao eleitor.<\/div>\n
\n<\/div>\n
\nCavaletes, bonecos, cartazes e bandeiras m\u00f3veis: s\u00e3o
\npermitidos em vias p\u00fablicas, desde que n\u00e3o perturbem o fluxo do tr\u00e2nsito ou de
\npessoas, devendo ser colocados e retirados diariamente, das 6h \u00e0s 22h. \u00c9
\nproibido afixar propagandas em postes, pontos de \u00f4nibus, muros ou quaisquer
\nbens de uso comum entre os cidad\u00e3os.<\/div>\n
\n<\/div>\n
\nFaixas, placas, pinturas ou inscri\u00e7\u00f5es: podem ser afixadas
\napenas em propriedades particulares, respeitando o limite m\u00e1ximo de 4 m\u00b2, bem
\ncomo a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral. A fixa\u00e7\u00e3o destes bens, deve ser gratuita e espont\u00e2nea.<\/div>\n
\n<\/div>\n
\nDistribui\u00e7\u00e3o de folhetos e outros impressos (santinhos): n\u00e3o
\ndepende da autoriza\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio ou da Justi\u00e7a Eleitoral e podem ser
\ndistribu\u00eddos at\u00e9 \u00e0s 22h do dia que antecede as elei\u00e7\u00f5es. No impresso, dever\u00e1
\nconter o CNPJ ou CPF do respons\u00e1vel pela impress\u00e3o, de quem contratou o servi\u00e7o
\ne a respectiva tiragem. No dia das elei\u00e7\u00f5es, \u00e9 proibida a distribui\u00e7\u00e3o de
\nqualquer propaganda dos partidos pol\u00edticos ou dos candidatos.<\/div>\n
\n<\/div>\n
\nJornais e revistas: at\u00e9 48 horas antes das elei\u00e7\u00f5es, s\u00e3o
\npermitidas propagandas nos meios impressos pagos e a opini\u00e3o ou apoio aos
\ncandidatos, desde que n\u00e3o seja mat\u00e9ria paga. N\u00e3o podem exceder o limite de dez
\nan\u00fancios por ve\u00edculo, em datas diversas, em um espa\u00e7o de 1\/8 da p\u00e1gina em
\njornal padr\u00e3o e \u00bc de p\u00e1gina em revista tabloide, com o valor pago vis\u00edvel na
\npropaganda. <\/div>\n
\n<\/div>\n
\nR\u00e1dio e televis\u00e3o: do dia 19 de Agosto a 02 de Outubro, \u00e9
\npermitida a veicula\u00e7\u00e3o de propagandas eleitorais gratuitas. Nos dias que
\nantecedem essas datas, \u00e9 proibida a veicula\u00e7\u00e3o de imagens ou pesquisas de
\ncampanhas, mesmo que em forma de entrevistas ou reportagens.<\/div>\n
\n<\/div>\n
\nInternet: desde que comunicados \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral, a partir
\ndo dia 5 de Julho, pode haver veicula\u00e7\u00e3o em sites dos candidatos e partidos em
\nprovedores estabelecidos no Brasil. A partir desta data, tamb\u00e9m \u00e9 permitida a
\ndivulga\u00e7\u00e3o em blogs, sites de relacionamento e sites de mensagem instant\u00e2nea ou
\ne-mail, de forma que o usu\u00e1rio possa cancelar o recebimento dessas. N\u00e3o \u00e9
\npermitido o uso de qualquer propaganda paga ou hospedagem de propagandas em
\nsites oficiais e de administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/div>\n
\nOutdoor e Telemarketing: s\u00e3o proibidas as divulga\u00e7\u00f5es e a
\npromo\u00e7\u00e3o dos candidatos e partidos por esses meios.<\/div>\n
\n<\/div>\n
\nNo dia da elei\u00e7\u00e3o: Manifesta\u00e7\u00f5es individuais e silenciosas
\ncomo o uso de broches, adesivos e bandeiras s\u00e3o permitidas, mas s\u00e3o proibidas
\nas manifesta\u00e7\u00f5es em coletivo.<\/div>\n
\n<\/div>\n
\nOpini\u00e3o da comunidade<\/b><\/div>\n
\n
<\/b><\/div>\n
\nPara o encarregado do Campus Dom Bosco, da UFSJ, C\u00e9sar, muitas
\ndas pr\u00e1ticas para divulga\u00e7\u00e3o eleitoral s\u00e3o \u201cterr\u00edveis\u201d e um \u201cdesperd\u00edcio\u201d; comentou
\nainda que, para ele, seria mais interessante usar meios de comunica\u00e7\u00e3o como a internet
\npara a realiza\u00e7\u00e3o debates. Simone, professora do curso de arquitetura e
\nurbanismo, acrescentou: <\/div>\n
\n<\/div>\n
\n\u2013 \u201cAs estrat\u00e9gias s\u00e3o sempre as mesmas: carros de sons,
\ncavaletes; n\u00e3o tentam procurar novas formas de se comunicar com o eleitor. S\u00e3o
\nacr\u00edticas e \u00e9 a reprodu\u00e7\u00e3o de um modelo est\u00e9tico muito ruim\u201d. <\/div>\n
\n<\/div>\n
\nMat\u00e9ria: VAN\/Cl\u00e1udia Maria e Vanessa Vicente <\/div>\n

<\/p>\n

\nFoto: Reprodu\u00e7\u00e3o Blog Pol\u00edtica Com Pimenta Malagueta<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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