{"id":2135,"date":"2015-10-07T01:32:32","date_gmt":"2015-10-07T04:32:32","guid":{"rendered":"http:\/\/jornalismo.ufsj.edu.br\/van\/?p=2135"},"modified":"2015-10-07T13:56:22","modified_gmt":"2015-10-07T16:56:22","slug":"defesa-do-consumidor-os-avancos-da-legislacao-e-as-areas-com-mais-atendimentos-em-sjdr","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/jornalismo.ufsj.edu.br\/van\/defesa-do-consumidor-os-avancos-da-legislacao-e-as-areas-com-mais-atendimentos-em-sjdr\/","title":{"rendered":"Defesa do Consumidor: os avan\u00e7os da legisla\u00e7\u00e3o e as \u00e1reas com mais atendimentos em SJDR"},"content":{"rendered":"

C\u00f3digo criado em 1990 passou por mudan\u00e7as ao longo do tempo para atender as novas formas de consumo<\/em><\/p>\n

\"C\u00f3digo<\/a>
C\u00f3digo de Defesa do Consumidor foi criado em 1990 Foto: Graziela Silva<\/figcaption><\/figure>\n

O C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC) completou, no m\u00eas passado, 25 anos de exist\u00eancia. E h\u00e1 muito o que comemorar. A\u00e7\u00f5es como adquirir produtos e contratar servi\u00e7os fazem parte da nossa rotina, mas nem sempre temos nossos direitos respeitados. Para assegurar esses direitos foi que o C\u00f3digo, em 11 de setembro de 1990, surgiu, depois que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, no artigo 5\u00ba, inciso XXXII, consagrou a prote\u00e7\u00e3o ao consumidor como direito constitucional.<\/span><\/p>\n

O modelo brasileiro foi exportado para outros pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina, como a Argentina e o Uruguai. A obrigatoriedade do prazo de validade nas embalagens, a portabilidade telef\u00f4nica e o tempo m\u00ednimo para atendimento em centrais de reclama\u00e7\u00e3o s\u00e3o alguns destaques entre as conquistas destes 25 anos. <\/span><\/p>\n

Mesmo com os avan\u00e7os, o C\u00f3digo est\u00e1 em constante evolu\u00e7\u00e3o. \u201cH\u00e1 25 anos atr\u00e1s ningu\u00e9m sonhava com os celulares, com a internet, as variadas op\u00e7\u00f5es financeiras e os problemas recorrentes disso. Essa evolu\u00e7\u00e3o da sociedade automaticamente requer uma evolu\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o. Sempre estudamos para estar \u00e0 frente, interagindo com outros PROCONs do Estado, para solucionar cada vez mais problemas. Ningu\u00e9m foge de tr\u00eas coisas na vida: viver, morrer e ser consumidor\u201d, afirma Wendell Coelho, diretor do PROCON de S\u00e3o Jo\u00e3o del-Rei. <\/span><\/p>\n

Debates sobre a moderniza\u00e7\u00e3o da norma est\u00e3o sendo realizados desde 2011. Esse ano, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a aprovou duas novas propostas, que devem ser aprovadas em vota\u00e7\u00f5es no Senado e na C\u00e2mara dos Deputados para que as mudan\u00e7as se efetivem: a PLS 281\/2012, que regulamenta o com\u00e9rcio eletr\u00f4nico, e a PLS 283\/2012, que previne pr\u00e1ticas que levam o consumidor ao superendividamento. <\/span><\/p>\n

Informa\u00e7\u00f5es do custo total do produto, tempo de arrependimento semelhante ao com\u00e9rcio convencional e f\u00e1cil visualiza\u00e7\u00e3o do endere\u00e7o f\u00edsico e eletr\u00f4nico da empresa se estabelecem como inova\u00e7\u00f5es nas rela\u00e7\u00f5es comerciais na Internet. <\/span><\/p>\n

Quanto ao superendividamento, a concess\u00e3o desenfreada de cr\u00e9dito a quem n\u00e3o pode pagar ser\u00e1 evitada, atrav\u00e9s do incentivo do consumo consciente. Novidades como a proibi\u00e7\u00e3o de termos referentes a \u201cjuro zero\u201d, obrigatoriedade de informa\u00e7\u00f5es claras e completas sobre os servi\u00e7os e o \u201cass\u00e9dio do consumo\u201d, quando existe press\u00e3o para a contrata\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos, est\u00e3o ao redor desse item. \u00a0<\/span><\/p>\n

O que fazer para ter seus direitos assegurados?<\/b><\/p>\n

\"Foto:<\/a>
Foto: Andr\u00e9 Lamounier<\/figcaption><\/figure>\n

Wendell explica que o primeiro passo para a resolu\u00e7\u00e3o do problema \u00e9 o consumidor procurar a empresa. Se o consumidor n\u00e3o conseguir ser atendido, ele deve procurar o PROCON, localizado no segundo andar da rodovi\u00e1ria nova, no bairro F\u00e1bricas, que entrar\u00e1 em contato com a empresa atrav\u00e9s de telefone, para casos de simples resolu\u00e7\u00e3o, carta de informa\u00e7\u00e3o preliminar, na qual boa parte dos problemas s\u00e3o resolvidos e o processo administrativo, para casos de dif\u00edcil resolu\u00e7\u00e3o, prevendo multas ao fornecedor. \u201cAs pessoas geralmente n\u00e3o procuram a empresa, e v\u00e3o direto ao PROCON. Dessa forma, perdemos tempo com casos simples e nos transformamos em um SAC da empresa\u201d.<\/span><\/p>\n

Qu\u00e9zia Juliana de Freitas, consumidora que recorreu ao PROCON municipal devido \u00e0 falta de pe\u00e7a de reposi\u00e7\u00e3o de um celular comprado em uma loja s\u00e3o-joanense de eletrodom\u00e9sticos, \u00a0disse que procurou a loja, mas o estabelecimento n\u00e3o ofereceu assist\u00eancia adequada. De acordo com a consumidora, o fabricante do produto se negou a resolver o problema, infringindo o artigo 32 do c\u00f3digo que diz: \u201cOs fabricantes e importadores dever\u00e3o assegurar a oferta de componentes e pe\u00e7as de reposi\u00e7\u00e3o <\/span>enquanto n\u00e3o cessar a fabrica\u00e7\u00e3o ou importa\u00e7\u00e3o do produto\u201d. <\/span><\/p>\n

Mesmo com a tentativa de di\u00e1logo com as empresas, houve necessidade da interfer\u00eancia do \u00f3rg\u00e3o para enviar e-mails de alerta para a resolu\u00e7\u00e3o. O fornecedor resistiu, mas fez a reposi\u00e7\u00e3o do dinheiro gasto. Qu\u00e9zia acredita que a a\u00e7\u00e3o do PROCON \u00e9 fundamental na resolu\u00e7\u00e3o de problemas como esses: \u201cO que falta aos consumidores \u00e9 conhecimento. Eu n\u00e3o tinha conhecimento dos meus direitos. V\u00e1rias coisas oferecem danos para n\u00f3s, e deixamos passar. Na verdade, a pregui\u00e7a e muita burocracia nos atrapalham. \u201d <\/span><\/p>\n

A loja de eletrodom\u00e9sticos informou que sempre disponibiliza suporte e tenta ajudar o cliente da melhor forma poss\u00edvel, encaminhando as reclama\u00e7\u00f5es recebidas pelo PROCON ao departamento jur\u00eddico e oferecendo a troca ou ressarcimento do valor pago, nos casos comprovados de falha sob sua responsabilidade e encaminhando aos fornecedores respons\u00e1veis as demais reclama\u00e7\u00f5es, para que solucionem junto ao cliente.<\/span><\/p>\n

Um dos principais objetivos do PROCON \u00e9 a educa\u00e7\u00e3o para o consumo, para informar a popula\u00e7\u00e3o sobre seus direitos. Segundo Wendell, em 2013 e 2014 o programa passou por um processo de reformula\u00e7\u00e3o. \u201cSomente agora poderemos realizar campanhas para educar a popula\u00e7\u00e3o sobre seus direitos. Estamos debatendo com o conselho sobre como realizaremos os investimentos em cartilhas e informativos. (…) A popula\u00e7\u00e3o brasileira costuma reclamar muito, \u00e0s vezes sem sequer saber do que est\u00e1 falando, mas n\u00e3o vem ao PROCON fazer a reclama\u00e7\u00e3o. Se o cidad\u00e3o n\u00e3o fizer a sua parte, n\u00e3o podemos resolver nada\u201d<\/span><\/p>\n

Abaixo, voc\u00ea pode conferir as \u00e1reas com maior n\u00famero de atendimentos e reclama\u00e7\u00f5es no PROCON de S\u00e3o Jo\u00e3o del-Rei, sendo \u201cAtendimento\u201d a primeira an\u00e1lise de todos os casos que passam pelo programa e \u201cReclama\u00e7\u00e3o\u201d quando o processo j\u00e1 passou por diversas etapas e teve processo administrativo instaurado para resolu\u00e7\u00e3o do problema.<\/span><\/p>\n

\"Arte:<\/a>
Arte: Laila Zin<\/figcaption><\/figure>\n

 <\/p>\n

\"Arte:<\/a>
Arte: Laila Zin<\/figcaption><\/figure>\n

Como destaca Wendell, \u00e9 normal que os servi\u00e7os essenciais tenham um n\u00famero maior que os demais, afinal, toda a popula\u00e7\u00e3o tem de lidar com \u00e1gua, luz ou telefonia. Ele ressalta ainda que existem empresas que atendem um n\u00famero menor de clientes(comparado \u00e0s prestadoras de servi\u00e7os essenciais) e que, percentualmente, apresentam maior incid\u00eancia de problemas.<\/p>\n

TEXTO\/VAN: ANDR\u00c9 LAMOUNIER E GRAZIELA SILVA<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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