{"id":1545,"date":"2015-07-13T16:59:51","date_gmt":"2015-07-13T16:59:51","guid":{"rendered":"http:\/\/jornalismo.ufsj.edu.br\/van\/?p=1545"},"modified":"2015-07-14T17:01:23","modified_gmt":"2015-07-14T17:01:23","slug":"biografias-nao-autorizadas-vencem-no-stf","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/jornalismo.ufsj.edu.br\/van\/biografias-nao-autorizadas-vencem-no-stf\/","title":{"rendered":"Biografias n\u00e3o autorizadas vencem no STF"},"content":{"rendered":"

STF acaba com a necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via em biografias<\/p>\n

\"A<\/a>
A relatora do processo, Carmem L\u00facia, deu o parecer favor\u00e1vel \u00e0s biografias n\u00e3o autorizadas<\/figcaption><\/figure>\n

At\u00e9 que ponto vai o limite da vida \u00edntima e o interesse p\u00fablico? \u00c9 esse questionamento que direciona a pol\u00eamica sobre a publica\u00e7\u00e3o de biografias n\u00e3o autorizadas no Brasil. A quest\u00e3o chegou ao fim com a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal no in\u00edcio desse m\u00eas. A relatora do processo, C\u00e1rmem L\u00facia, e os outros oito Ministros presentes na reuni\u00e3o votaram pelo fim da necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via para a produ\u00e7\u00e3o de obras biogr\u00e1ficas ou audiovisuais.<\/p>\n

\u201cCensura \u00e9 forma de cala-boca. Pior, cala-Constitui\u00e7\u00e3o. Abusos podem ocorrer e ocorrem, mas acontecem em rela\u00e7\u00e3o a qualquer direito. O que n\u00e3o me parece constitucionalmente admiss\u00edvel \u00e9 o esquartejamento da liberdade em detrimento da liberdade de cada um. Cala a boca j\u00e1 morreu. \u00c9 a Constitui\u00e7\u00e3o do Brasil que garante\u201d, afirmou a ministra em seu voto.<\/p>\n

A discuss\u00e3o no STF teve in\u00edcio quando a Assoscia\u00e7\u00e3o Nacional dos Editores de Livros – Anel – entrou, em 2012, com uma A\u00e7\u00e3o Direta de Incostitucionalidade contestando dois artigos do C\u00f3digo Civil que limitariam o acesso a informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O assunto \u00e9 t\u00e3o complexo que a relatora do caso, ministra Carmen L\u00facia, realizou uma audi\u00eancia p\u00fablica, no fim de novembro do mesmo ano, para ouvir os diferentes pontos de vista. O objetivo do encontro foi ajudar os ministros a tomar posi\u00e7\u00e3o sobre um assunto que, nos \u00faltimos meses, provocou um intenso debate entre artistas, que se posicionaram contra e a favor, em um debate mais abrangente.<\/p>\n

O gupo \u201cProcure Saber\u201d, formado por artistas como Roberto Carlos, Caetano Veloso e Chico Buarque, travaram uma discuss\u00e3o sobre o assunto. Segundo eles, a liberdade de express\u00e3o deve ter o mesmo peso da inviolabilidade da vida \u00edntima. Eles afirmaram que n\u00e3o defendiam a censura. \u201cO que os artistas prop\u00f5em \u00e9 um ponto de equil\u00edbrio, em que os biografados n\u00e3o se sintam lesados e escritores n\u00e3o se sintam oprimidos\u201d, relatou uma nota do grupo nas redes sociais.<\/p>\n

Sobre a legisla\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O artigo 20 determina que \u00e9 preciso autoriza\u00e7\u00e3o para a publica\u00e7\u00e3o ou uso da imagem da pessoa, e que a divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es que venham a causar constrangimento podem ser proibidas. Segundo a Anel, a necessidade de uma autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via \u00e9 uma forma de censura. O outro artigo, 21, determinada que a vida privada \u00e9 inviol\u00e1vel.<\/p>\n

Segundo o advogado civil Bruno Viegas, \u00e9 \u201cinexiste no ordenamento jur\u00eddico brasileiro um conceito para a vida privada. A vida privada seria a intimidade do indiv\u00edduo, como por exemplo, assuntos familiares, sexuais, doen\u00e7as, religi\u00e3o, pol\u00edtica e etc.\u201d Bruno afirma que h\u00e1 diverg\u00eancia sobre o tema tanto dentro do meio jur\u00eddico, quanto no meio art\u00edstico.<\/p>\n

\u201cO cerne de toda quest\u00e3o seria sobre at\u00e9 que ponto o direito \u00e0 privacidade, \u00e0 intimidade e a imagem limita liberdade de comunica\u00e7\u00e3o social, a liberdade de express\u00e3o e a atividade intelectual\u201d. O advogado esclarece que, como o assunto acaba se tornando muito subjetivo, cada situa\u00e7\u00e3o \u00e9 particular e deve ser analisada como \u00fanica.<\/p>\n

Biografias que j\u00e1 tiveram suas publica\u00e7\u00f5es decididas em tribunal<\/strong><\/p>\n

O Rei: Em 2007, Roberto Carlos moveu uma a\u00e7\u00e3o contra uma biografia publicada pelo professor Paulo Ces\u00e1r Ara\u00fajo. A remo\u00e7\u00e3o da obra das livrarias foi justificada por invas\u00e3o a privacidade.<\/p>\n

O Poeta: A quarta edi\u00e7\u00e3o do \u201cBandido que sabia latim\u201d, uma biografia sobre o escritor Paulo Leminski, foi vetada pela herdeiras do poeta. Segundo Alice Ruiz, \u00c1urea Leminski e Estrela Ruiz a nova edi\u00e7\u00e3o do livro de Toninho Vaz n\u00e3o acrescenta nada a hist\u00f3ria de Leminski.<\/p>\n

O Gilberto: Em novembro deste ano, Jo\u00e3o Gilberto perdeu uma a\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal contra uma biografia escrita por Walter Garcia. O m\u00fasico argumentou que o livro apresentava \u201cconte\u00fado ofensivo \u00e0 imagem e intimidade, por meio de exposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada do retrato pessoal do autor”.<\/p>\n

Texto: Camilla Silva\/ VAN<\/p>\n

Foto: EBC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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